Servidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com salário bruto acima de R$ 30 mil pediu justiça gratuita e foi atendido em ação de exoneração de pensão alimentícia na 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões de Cuiabá. A decisão foi proferida pela juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, no dia 26 de junho e tem gerado questionamento de advogados. Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
.jpg "Alto escalão")
