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Domingo, 27 de setembro de 2020

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Governo acusa Grupo Petrópolis de calúnia após anúncio de 101 demissões

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

16 Jul 2020 - 18:02

Foto: Assessoria

Governo acusa Grupo Petrópolis de calúnia após anúncio de 101 demissões
Alegando não ter incentivos fiscais renovados pelo Governo do Estado, após ter sido apontado em esquemas de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o Grupo Petrópolis, que fabrica a cerveja Itaipava e tem fábrica em Mato Grosso, divulgou nesta quarta-feira (15) que precisará desativar sua revenda na cidade de Várzea Grande e que 101 funcionários devem ser demitidos nos próximos dias. Em resposta, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a empresa está fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.
 
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No comunicado feito pelo Grupo Petrópolis, a empresa diz que já não conta com os incentivos fiscais desde abril e que está sendo muito difícil permanecer no Estado desde então, com a perda de competitividade dentro e fora de Mato Grosso.
 
“O governo de Mato Grosso tem sensibilidade a todos os segmentos econômicos, exceto à Cervejaria Petrópolis, que até o momento emprega mais de 1,3 mil pessoas no Estado. A concorrência desleal está forçando a empresa a deixar Mato Grosso. Nos próximos dias vamos unificar as operações de Várzea Grande a Cuiabá e fechar a revenda da Cidade Industrial. Isso só não irá se concretizar se tivermos o incentivo fiscal retomado”, afirmou o diretor de Controladoria do Grupo, Marcelo de Sá, ao garantir que não haverá desabastecimento de produtos.
 
Ainda conforme o diretor, o descaso do governo do Estado e a falta de respostas da justiça levam a empresa a tomar decisões cada vez mais duras para a empresa e para os cidadãos do Estado. “O grupo corre o risco de fechar revendas, risco de não pagar salário e de inviabilizar a fábrica em Mato Grosso”, afirmou.
 
Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o Governo do Estado disse que o incentivo ao Grupo, ‘que tinha irregularidades’, encerrou em 2018 e não foi renovado por decisão conjunta com o CONDEPRODEMAT e o CEDEM.
 
“Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.O Governo deseja que toda empresa instalada no Estado continue a desenvolver as suas atividades e que consigam incentivos fiscais que propiciam a manutenção e geração de emprego e renda, como é o caso do Grupo Petrópolis”, disse a nota.

Leia abaixo a íntegra do posicionamento do Governo de Mato Grosso:

NOTA

O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.
Entenda os fatos:
 
1)  O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;

2) O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;

3) O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;

4) Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;

5) Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.

6) Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido;

7) Neste momento as negociações sobre a concessão  do novo incentivo fiscal, após a regularização das pendências pelo Grupo Petrópolis, estão sendo conduzidas pelo CIRA com participação do Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.
 
A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

O Governo deseja que toda empresa instalada no Estado continue a desenvolver as suas atividades e que consigam incentivos fiscais que propiciam a manutenção e geração de emprego e renda, como é o caso do Grupo Petrópolis.

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