Olhar Direto

Quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Notícias / Política BR

Em votação ‘histórica’, Câmara aprova Fundeb permanente e constitucional; Rosa Neide comemora

Da Redação - Max Aguiar

22 Jul 2020 - 10:30

Foto: Reprodução

Em votação ‘histórica’, Câmara aprova Fundeb permanente e constitucional; Rosa Neide comemora
"Com certeza foi uma noite que realmente podemos chamar de vitoriosa", resumiu a deputada federal Professora Rosa Neide (PT), após a votação em que foi aprovado o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC 15 foi votada na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (21), e aprovada por 499 votos a 7. 

Leia mais:
Deputado federal cobra votação e apoio à renovação do Fundeb

O texto prevê que a participação da União nos recursos da educação básica comece com 12% e aumente gradativamente até atingir o total de 23% em 2026. Apresentado antes da pandemia de coronavírus e apoiado pela oposição, o relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o fundo permanente e constitucional. Vale ressaltar que, assim como Rosa Neide, todos os outros parlamentares de Mato Grosso votaram a favor do novo Fundeb.  

Muito emocionada, a relatora, elogiada unanimemente como “decisiva” por parlamentares da oposição, disse na tribuna que o país “nega o direito à educação, um país que esquece a sua infância". Segundo a parlamentar, o relatório construído vai “marcar a história deste país”.

Logo após encaminhar o voto da bancada petista, Professora Rosa Neide falou em nome do partido em defesa do Fundeb. “Essa é uma noite vitoriosa. Nosso sentimento é de gratidão. Gratidão aos profissionais da Educação, aos estudantes, aos seus pais e suas mães, que lutaram muito para que o novo Fundo fosse aprovado sem mudanças em seu texto”, disse Rosa Neide. A deputada destacou, ainda, a manutenção no substitutivo da garantia de no mínimo 70% dos recursos do Fundeb para pagamento de salários. 

O movimento "Todos Pela Educação" comemorou o resultado da votação na Câmara. “Dia muito importante para a educação. A grande inovação e avanço do novo Fundeb é a maior eficiência alocativa dos recursos, direcionando mais para os alunos mais pobres, defesa central do Todos Pela Educação. ‬Graças a isso, o valor mínimo investido por aluno por ano sobe, ano a ano, até 2026, dos atuais R$3.700 para R$5.700. Essa mudança concreta já começa no ano que vem”.

Confira os principais avanços do novo Fundeb

Fundo Constitucionalizado – A Emenda Constitucional 53 que criou o atual Fundeb em 2006 inscreveu o Fundo nas Disposições Constitucionais Transitórias, com vigência até 31 de dezembro de 2020. O novo Fundeb inscreve definitivamente o Fundo na Constituição Federal, tornando-o permanente e uma política de estado.

Mais recursos – A transferência de recursos da União ao Fundo passa de 10% para 23%. O aumento será gradativo em um prazo de seis anos.

Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

70% para pagamento de salários – Mesmo com a oposição do governo Bolsonaro, a Câmara aprovou que no mínimo 70% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados para pagamento das remunerações dos profissionais da educação. Essa medida garante a continuidade do pagamento do Piso Nacional dos professores, hoje na casa dos R$ 2.800,00.

Criação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) – Uma novidade do novo Fundeb é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.

Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança privilegiar os municípios que, hoje, possuem poucos recursos para educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.

Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.

Mais investimento por aluno – o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.427. Em 2021, será de R$ 3.971 por aluno para complementação da União de 12,5%. O investimento por aluno crescerá gradativamente até atingir R$ 4.778, ou 23% de participação do governo federal, em 2026.

Custo Aluno Qualidade – A PEC também possui um artigo que estabelece que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Beneficiados – O Fundeb redistribui recursos para o Ensino Infantil, Fundamental e Médio dos 26 Estados, Distrito Federal e dos 5.500 municípios.

Segundo turno

O texto principal da PEC 15/2015 também foi aprovado em segundo turno, por 492 votos favoráveis, 06 contrários e uma abstenção.
 

Comentários no Facebook

Sitevip Internet