Mesmo com a possibilidade dos empresários do Consórcio Cuiabano recorrerem  à Justiça para suspender a decisão da paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Cuiabá, por deisão do prefeito Wilson Santos (PSDB), eles também devem ter “embates” com Tribunal de Contas da União (TCU), que admitiu a possibilidade de anulação dos processos licitatórios dos lotes do programa, na capital.

De acordo com o secretário substituto  de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, Renê de Oliveira, a próxima medida do órgão, com o retorno das investigações sobre  as licitações do PAC, será o chamado do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, do ex-procurador geral do município, José Antônio Rosa, membros da Comissão de Licitação da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), além dos empresários presos após deflagrada a Operação Pacenas, no dia 10 de agosto, que comprovou fraudes em licitações nas obras em Cuiabá,  onde 11 pessoas foram presas.

“A decisão a ser tomada pelo TCU caminha para anulação dos processos licitatórios. Porque, após as investigações da Polícia Federal, que apontou conluio para direcionar a vitória nas licitações, a nossa análise será muito mais rigorosa. Vamos ouvir todas as partes. Se não houver justificativas das irregularidades vamos optar pelo cancelamento das obras”, afirmou o secretário do TCU.

Embora Renê prefira não antecipar a decisão do órgão, ele já admite que houve prejuízos indiretos ao erário, em decorrência das fraudes apontadas pela Polícia Federal, que não permitiram que houvesse concorrência e baixa de preços.

“O prejuízo é de cerca de 20 à 30%  em cima do preço total das licitações, o que não ocorreria se tivesse concorrência”, pontuou. Antes da decisão, o secretário afirma que fará a junção dos resultados das investigações do PAC feitas pelo TCU, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e também da Caixa Econômica Federal (CEF), para análise, que segundo ele, servirão como embasamento para posição a ser tomada pelo TCU.

“Para garantir a conclusão das obras em Cuiabá, se necessário for, vamos propor o cancelamento para que sejam feitas novas licitações, de acordo com a legislação”, defendeu.

As investigações feitas pelo TCU ainda não foram concluídas. Elas foram paralisadas em função da deflagração da Operação Pacenas. A continuidade dos trabalhos será dada após autorização judicial.

Renê afirmou que o processo corre em segredo de justiça, mas que não há nenhum fato novo, e que os levantamentos feitos e entregues ao juiz federal,  Julier Sebastião da Silva, são os mesmos, que apontaram várias irregularidades nos procedimentos, entre eles, o superfaturamento da ordem de mais de R$ 15 milhões.