Além da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, por 14 votos a 9, o projeto do próprio Executivo que autoriza o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a não pagar a contribuição previdenciária patronal de fevereiro a novembro deste ano.

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Segundo o cálculo dos vereadores da oposição, esse não pagamento gerará uma economia de R$ 16 milhões, dinheiro que o prefeito não precisará repassar ao Fundo Previdenciário.  

Além disso, os vereadores que compõe a bancada de oposição a Emanuel disseram que tal projeto é um 'calote' aos servidores públicos. A Câmara já havia aprovado semanas atrás o não pagamento dos juros da previdência por parte do município. 

De acordo com o projeto aprovado, as contribuições previdenciárias que são depositadas ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (CuiabaPrev) ficarão suspensas.  

Por outro lado, a prefeitura justifica que o projeto tem respaldo no pacote de "socorro aos estados e municípios", firmado durante a pandemia, que permite que os entes federados possam suspender o pagamento de sua cota previdenciária para usar os recursos no combate ao novo coronavírus.  

O projeto ainda prevê que os valores suspensos neste período, serão quitados de maneira parcelada, em até 60 vezes. 

"O prefeito está fazendo caixa para usar na campanha, isso sim. É calote. Não se pode aprovar isso", disse Abílio Júnior (PSC), vereador oposicionista.