Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que deu embasamento ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para instauração da quarta fase da Operação Tapiraguaia, apontou que uma empresa cuja principal atividade é o comércio de sorvetes armazenava os alimentos que deveriam ser entregues às escolas de forma precária, o que causou o perecimento dos produtos. A referida empresa, que não teve o nome divulgado, firmou contratos no valor de R$ 573.880,87 com a Prefeitura de Confresa (1011 quilômetros de Cuiabá). O prejuízo estimado causado pelo esquema nesta fase é de R$ 4,5 milhões.
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“Foram constatadas irregularidades em pregões presenciais realizados pelo município com o objetivo de adquirir merenda escolar. Duas empresas, sendo que a empresa 1* foi vencedora de três pregões no valor total de R$ 573.880,87, e a empresa 2, vencedora de um pregão no valor de R$ 1.866.952,28, teriam sido beneficiadas através do direcionamento da licitação. Consta do relatório que ambas não tinham capacidade econômico-financeira para executar os contratos. E com as investigações foi possível identificar que a empresa 1, que tem como principal atividade o comércio de sorvetes, armazenava os produtos de forma precária, causando o perecimento dos alimentos que deveriam ser entregues às escolas. Já a empresa 2 teria sido aberta somente para fornecer os produtos ao município e, além disso, não houve justificativa para a grande quantidade de produto licitada”, diz o Ministério Público.
A quarta fase da Operação Tapiraguaia foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12). Ao todo, 50 policiais federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão, seis medidas cautelares de afastamento de função pública e três medidas cautelares de proibição de contratar e de renovar contrato com a Administração Pública.
As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura, referentes aos anos de 2015 e 2016. Apurou-se desde então que as empresas contratadas pela Prefeitura de Confresa, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, em seguida, transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.
A CGU e a Polícia Federal em análise de dados bancários dos investigados, obtidos com autorização judicial, apuram que o prejuízo à União até o momento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
De acordo com o MPF, outras irregularidades também foram identificadas nos procedimentos licitatórios como indícios de montagem de pesquisa de preços pela semelhança da grafia nos grupos dos orçamentos, ausência de validade, de indicação de responsáveis e de data de realização das propostas; apresentação de atestado de capacidade técnica emitido pela própria vencedora do certame pregão presencial nº 03/2017 (empresa 1); a abertura da empresa 2 cerca de 50 dias antes da realização do pregão presencial 21/2017, em que saiu vencedora, não havendo outros concorrentes; entrega de produtos pela empresa 2 sem especificação quanto ao peso e à validade dos produtos; identificação de pagamento por mercadorias não entregues à municipalidade, além de pagamentos sem documentação comprobatória de entrega das mercadorias e notas de empenho emitidas em desacordo com a legislação.
Nesta quarta-feira, Fernanda Perpétua dos Santos, atual secretária de Saúde da cidade, foi afastada do cargo, por decisão judicial. Também são alvos da ação a ex-gestora da pasta de Educação, Agenora Moraes e o dono de um laboratório.
