Em meio ao inquérito que investiga a morte, supostamente acidental, de Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, atingida por um disparo de arma de fogo, efetuado pela amiga de mesma idade, que é atiradora esportiva, assim como seus familiares, segue para primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto do deputado estadual Silvio Fávero (PSL) que visa baratear a aquisição de armas e munições para atiradores das entidades de desporto, colecionadores e também agentes de segurança pública ativos, inativos e da reserva.

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Conforme o deputado, a iniciativa vai de encontro com as medidas nacionais que facilitam o acesso ao armamento. A Polícia Federal publicou na quinta-feira (20) nova instrução normativa que flexibiliza as regras e procedimentos para posse e porte de arma de fogo no Brasil. Segundo a instituição, a instrução normativa 174 “desburocratiza o processo de armas”.
 
A instrução possibilitará que magistrados e membros do Ministério Público tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica de manusear as armas atestadas pelas próprias instituições.
 
Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo prazos para novos pedidos de posse e porte. A instrução também adequa a Polícia Federal a decretos mais recentes sobre o tema. Amplia, por exemplo, a validade do registro da arma de fogo para 10 anos, mudança promovida por decreto de 2019 do presidente Jair Bolsonaro.
 
O dono da casa onde a adolescente de 14 anos foi morta no dia 12 de julho era atirador esportivo. Na residência, localizada dentro do condomínio Alphaville, havia sete armas de fogo. Foi com uma delas que a amiga, moradora da casa, disparou contra a vítima.
 
Isabele morreu com um tiro na cabeça, efetuado pela amiga ao manusear uma pistola PT 380, dentro do condomínio Alphaville I, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá.
 
Durante cumprimento de mandados de buscas e apreensões, dias depois, a Polícia Civil encontrou 18 armas com envolvidos no episódio. Todas elas estavam documentadas e guardadas sem munições.
 
Acreditando que sua filha tenha sido morta por conta de ciúmes, a mãe de Isabele, Patrícia Guimarães Ramos, disse em entrevista ao Olhar Direto que o acesso facilitado a armas pode ter sido o fator primordial que tirou a vida da adolescente.
 
“De fato, eu acredito que aconteceu alguma coisa. Mas, o que eu também penso como mãe é que se essa garota não tivesse um acesso a uma arma, se ela não fosse praticante de tiro, ela teria apenas bloqueado minha filha no Instagram ou mandado ela ir embora. Mas, ela estava com uma arma na mão, agiu por impulso e matou minha filha. Eu acho que pode ter ciúmes do próprio namorado", disse Patrícia.
 
Agentes de segurança
 
Conforme o deputado, o projeto – que segue para primeira votação na Casa de Leis – também tem como objetivo permitir que os profissionais de segurança pública tenham mais condições de adquirir arma e munição particular, por meio da isenção de impostos.
 
“Este projeto de lei objetiva garantir que os agentes de segurança pública mais condições para adquirir armas de fogo e munição, com foco no aprimoramento e precisão no manuseio do armamento como instrumento de defesa”, defendeu Fávero.
 
Silvio Fávero destaca também a dificuldade na aquisição de equipamentos e materiais de consumo de defesa pessoal por parte dos agentes dentro dos próprios órgãos de segurança.
 
“O que impede, ainda mais, que o Estado abasteça o policial fora do serviço, onde os riscos são agravados. Sendo assim, passa a ser de suma importância à estas pessoas, responsáveis pela segurança pública, a isenção do ICMS para aquisição de armas e munições”, completou o deputado estadual.

Detalhes do projeto

Versa o projeto que a intenção é garantir que agentes de Segurança Pública e os Atiradores Esportivos e Colecionadores possam adquirir armas de fogo e munição com desconto, projetando o acesso as armas e munições, diminuindo o custo para treino e facilitando a profissionalização do tiro esportivo no Estado de Mato Grosso.

"São alguns os bens jurídicos tutelados com esta isenção, de modo que o primeiro é ampliar a segurança da população mato-grossense, considerando que as pessoas qualificadas no artigo 1º, possuem preparo e disposição para defender o cidadão vulnerável, pois são estes, instruídos e treinados para agir contra uma violência e/ou grave ameaça contra si ou contra terceiro, podendo exercer, em ambos os casos, a legítima defesa, aumentando o nível de segurança no Estado, o que é benéfico à população em geral", diz trecho da proposição.

A proposição completa pode ser vista AQUI.