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PAC Cuiabá

Falta de concorrência é que provoca sobrepreço

03 Set 2009 - 08:15

De Brasília Rosângela Mendes- especial para Olhar Direto

O secretário substituto de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, em Mato Grosso (TCU/MT), Renê Oliveira avalia, que o “superfaturamento”, ou sobrepreço,  nas primeiras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá, não é o problema, mas uma conseqüência gerada por causa do “impedimento” a outras empresas de participarem das licitações.


Renê avalia que, o “superfaturamento apontado na primeira licitação do PAC foi em razão da ausência de concorrência. Porque, segundo ele, os preços são realmente tabelados e sugeridos pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas garante que se houvesse concorrência entre empresas, os valores das obras poderiam ficar de 20 à 30% mais baratas.

“O sobrepreço de mais de R$ 15 milhões apontado pelo Tribunal nas primeiras licitações é somente uma conseqüência da falta de concorrência. O problema não é o valor em si, mas é a conseqüência de ter poucas empresas disputando, porque se houvesse mais concorrência os preços poderiam ser menores”, explicou Renê.

 Ainda conforme Renê  Oliveira,  "pode-se afirmar que o prefeito Wilson Santos, logo que a Polícia Federal deflagrou a Operação Pacenas, defendeu a causa e não o problema, tendo em vista que o secretário visualiza como problema o impedimento de concorrência entre as empresas".

De acordo com o secretário do TCU, para estabelecer os preços às empresas, a CEF desenvolve uma tabela, que é feita com base em levantamento do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), com valores dos produtos a ser utilizados pelas prestadoras de serviços, para definição de preços praticáveis nas obras. Mas, Oliveira afirma que, as empresas não costumam passar os preços “reais” que são fornecidos para o mercado.

Ele ainda pontua que a Caixa costuma colocar valores mais elevados do que os que o Sinapi aponta. Isso porque, com o tempo gasto nos trâmites licitatórios podem haver reajustes.
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