O deputado estadual Max Russi (PSB), integrante da base governista na Assembleia Legislativa, afirmou na manhã desta quarta-feira (30) que votou favorável ao projeto de lei complementar (PLC) 36/2020, que diminui a alíquota sobre a Previdência dos aposentados. O projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (23).

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Russi defende que a Previdência estadual seja equiparada à federal, mas reconhece a necessidade de mais discussões sobre o assunto. “Acho que tem chance e avançar, lógico que é uma discussão feita com os servidores junto ao governo do Estado, junto à secretaria de planejamento pra ver como o governo consegue implantar isso. Eu votei favorável [à PLC], e eu acho que a forma que foi implantada no governo federal deveria ser implantada no governo de Mato Grosso”, disse.

A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes. O objetivo é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS.

A aprovação da PLC em primeira votação foi a primeira derrota do Governo do Estado em relação à Reforma da Previdência. Segundo Max Russi, o processo ainda vai demorar, já que o projeto deve passar pelas comissões antes de ir à segunda votação e, só aí, chegar à mesa do governador. Nesta quarta-feira (30) devem ser votados os vetos.

Na terça-feira (29), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, afirmou que a diminuição da alíquota dos aposentados é insustentável e o mais provável é que não seja aprovado.