O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) usou o pequeno expediente para criticar a demora da liderança do governador Mauro Mendes (DEM) em dar continuidade no processo de votação do Projeto de Lei Complementar 36/2020. O projeto acaba com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e foi aprovado em 1ª votação há quase um mês. Agora, precisa ser aprovado em 2ª votação antes de se tornar lei. 

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“Todos os prazos regimentais venceram, e o projeto não tem nem parecer da Comissão Especial nem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, observou Lúdio. O deputado da oposição citou o regimento e quer que o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), escolha um novo relator para que o projeto tenha velocidade na votação. Lúdio acusou o governador de fugir do debate em período eleitoral.

"Como o governador não quer enfrentar esse debate no período eleitoral, orientou sua liderança a retardar o máximo a apreciação do PLC 36/2020,  pelas comissões. Espero que o presidente faça o primeiro encaminhamento e escolha um novo relator. Não dá pra aceitar esse tipo de manobra do governador, que usa sua liderança para engavetar esse projeto nas comissões", comentou o deputado. 

Tapa na cara

O novo desconto previdenciário foi aprovado em janeiro, com voto contrário de Lúdio, que chegou a entrar com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. Na folha de junho, o governo estadual passou a cobrar 14% de todos os servidores inativos que ganham a partir de R$ 3 mil, comprometendo a renda e a sobrevivência de 35 mil servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso. 

Para corrigir essa injustiça, Lúdio Cabral apresentou o PLC 36 em 24 de junho. Mesmo em regime de dispensa de pauta, o projeto levou três meses para ser votado, e foi aprovado em 1ª votação em 23 de setembro. Depois, ficou parado por duas semanas, e recebeu um substitutivo de lideranças partidárias no dia 6 de outubro. O substitutivo propõe manter a lei exatamente como ela está hoje, ampliando o valor da isenção em apenas R$ 1. 

“Fico muito triste. Esse substitutivo é um tapa na cara dos aposentados e pensionistas. Ele simplesmente altera a regra atual de isenção até R$ 2,999 mil para R$ 3 mil. A média de remuneração dos aposentados e pensionistas é de R$ 3,5 mil, então a isenção atinge uma parcela muito pequena dos servidores. O justo é voltarmos a ter o desconto apenas sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS”, disse Lúdio.

Para Lúdio, o substitutivo é uma manobra da base governista para atrasar a votação do projeto, para que ele não seja votado antes das eleições. “O governo não quer enfrentar o desgaste do debate em plenário na segunda votação. Estamos em período eleitoral e está claro para mim que é uma manobra para esperar passar as eleições. É uma decisão covarde do governador Mauro Mendes”, afirmou.