Olhar Direto

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Picante

​Sem prisões

Por causa do segundo turno, eleitor não poderá ser preso a partir de hoje

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

​Sem prisões
A partir desta terça-feira (24), a cinco dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2020, os eleitores das 57 cidades em que haverá votação não poderão ser presos ou detidos. A regra consta do artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965). As exceções são: os casos de flagrante delito; desrespeito a salvo-conduto; e sentença condenatória por crime inafiançável, ou seja, racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, ação de grupos armados – sejam eles civis ou militares – contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, e os hediondos ou equiparados.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Mais Picantes

xLuck.bet - Emoção é o nosso jogo!
Sitevip Internet