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Segunda-feira, 08 de março de 2021

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Governo e órgãos de controle protagonizam iniciativa inédita na área ambiental do país

Da Redação

13 Dez 2020 - 08:30

Foto: Michel Alvim- - SECOM/MT

Governo e órgãos de controle protagonizam iniciativa inédita na área ambiental do país
Os órgãos estaduais e federais que conduzem as políticas públicas de comando e controle em Mato Grosso se reuniram ontem (9) para realizar o balanço final das ações realizadas no Estado para reprimir os crimes contra a flora. Juntas, as entidades que compõem o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) já aplicaram mais de R$ 2,7 bilhões em multas ou pedidos de indenizações.

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Os valores incluem as multas aplicadas pelos órgãos do Executivo Estadual, como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar.  Das entidades federais, foram somadas as sanções aplicadas pelo Ibama e Ministério Público Federal. A expectativa é que com os pedidos de indenização do Ministério Público Estadual, o total de sanções chegue a R$ 3,7 bilhões.

Em conjunto, os órgãos também foram responsáveis pela autuação e embargo de 670 mil hectares e apreensão de 225 tratores, 11 caminhões e 01 helicóptero. Todos os utensílios utilizados para a prática de crimes ambientais foram removidos com apoio do Programa Rem Mato Grosso (Da siga em inglês, REDD+ for Early Movers) ou inutilizados. Ao longo de 2020, 487 pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Polícia.

Na avaliação do governador Mauro Mendes, presidente do Cedif-MT, a atuação integrada possibilitou que o Estado mantivesse as taxas de desmatamento sob controle face ao crescente aumento visto em toda Amazônia Legal. "No acumulado de um ano tivemos um aumento de 4%, uma variação pouco expressiva diante de um ano atípico de pandemia. Agora, se olharmos o segundo semestre deste ano, vemos uma redução de 28%", comemorou o governador que, durante a última reunião do grupo, convidou as entidades para reativação do Comitê em 2021.

De acordo com o Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento no Estado entre agosto de 2019 e julho de 2020 foi de 1767 km², enquanto no período 2018/19 foi de 1702 km². Nos últimos seis meses, os alertas de desmatamento do DETER/Inpe apontam para o período de estiagem, quando a pressão costuma ser maior, uma redução em 30% para o mês de julho, 22% em agosto e 47% em setembro em relação aos mesmos períodos de 2019. Para o mês de outubro não houve variação e para o mês de novembro a parcial até o dia 26 apontou uma queda de 52%.

Durante o balanço das ações, a secretária Mauren Lazzaretti destacou que Mato Grosso é diferente em todas as estratégias empregadas par ao combate ao desmatamento ilegal. "Primeiro porque começamos o planejamento e monitoramento focado em tecnologia do monitoramento por satélite. Somos o único Estado a empregar a tecnologia em apoio às equipes de campo para que estejamos nos locais corretos. Nossa estratégia também é diferente nessa integração de todas as agências e para que não haja sobreposição de autuações. E mesmo sendo o terceiro maior Estado da Amazônia Legal, nós conseguimos estar em todos os locais de desmatamento ilegal e os incêndios florestais estavam ocorrendo", destacou a gestora.

O general da 13ª. Brigada, Reinaldo Salgado, destacou que o Exército caminhou par e passo das agências que compõem o Cedif no apoio logístico e de segurança das equipes. "Empregamos 1200 homens, 280 veículos, 24 embarcações e dois helicópteros em apoio às ações de repressão do crime ambiental e seguiremos mobilizados", enumerou o general reforçando que a Operação Verde Brasil 2 foi prorrogada até abril de 2021.

O grupo criado para coibir os crimes contra flora no Estado e foi instituído por meio do decreto n 390/2020. O grupo liderado pelo governador reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Participam como convidados do Comitê o Ibama, ICMBio, Incra, Forças Armadas e os ministérios Público Federal e Estadual.

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