Cerca de 140 famílias estão sendo despejadas desde a manhã desta segunda-feira (11), de uma área de 478 hectares chamada Gleba Mestre I, localizada no município de Jaciara (140 quilômetros de Cuiabá). Ao menos 40 policiais militares atuam em favor da Porto Seguro Negócios e Empreendimentos. Os moradores possuem vastas plantações e também criam animais.

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A terra pertence à união e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) cobram providências quanto à situação dos moradores, que mesmo com a situação gravíssima da pandemia, estão sendo despejadas por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A área ocupada pelas famílias é comprovadamente da União, conforme Ação Reivindicatória nº. 0004393-41.2012.4.01.3602, em trâmite na 1ª Vara da JF de Rondonópolis, com sentença reconhecendo que a área pertence à União e antecipando tutela para a imissão da União na posse.

A luta das famílias para serem assentadas na área iniciou há 18 anos. Sofreram diversos despejos e desde 2014 vivem em parte da área (478 hectares) mais de 140 famílias, cuja posse da área foi reconhecida pela Porto Seguro Empreendimentos na ação possessória. 

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que a decisão de despejo do TJ-MT, percorre irregularidades, uma delas, é que por pertencer à União a Justiça Estadual não tem legitimidade para determinar o despejo as famílias.

A outra é que as matrículas cuja imissão na posse está sendo pedida pela Porto Seguro Empreendimentos, são deslocadas, com isso a reintegração de posse contra as famílias não poderia estar ocorrendo. E a mais grave de todas é a determinação de despejo em plena pandemia.

A Usina Porto Seguro e Usina Pantanal são investigadas por crimes ambientai. Tais crimes estariam relacionados à alta contaminação da água, do solo e ar por meio de produtos químicos que atingiram as nascentes do Rio Tenente Amaral, que abastece o município de Jaciara, além de pulverização aérea de venenos sobre as plantações das famílias.

As mesmas usinas foram condenadas pela Justiça do Trabalho pela prática de dano moral coletivo, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho-MPT, por não repassar o FGTS dos funcionários. Segundo a decisão a condenação se deve, posto que a conduta irregular da empresa não afetou apenas seus empregados, mas atingiu toda a coletividade na medida em que o FGTS fomenta políticas públicas e ações de cunho social, em especial de financiamento habitacional e saneamento básico.