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Mauro diz que Congresso deve parar de “inventar moda” ao propor restringir poder sobre as polícias

Da Redação - Airton Marques

23 Jan 2021 - 09:40

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Mauro diz que Congresso deve parar de “inventar moda” ao propor restringir poder sobre as polícias
O governador Mauro Mendes (DEM) criticou os projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que restringem o poder dos chefes dos Executivos estaduais sobre as forças policiais dos estados. O democrata classificou a proposta como inoportuna e puxou a orelha dos Congressistas.

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“Preliminarmente, julgo o projeto como inoportuno. O Congresso devia se debruçar sobre milhares de projetos de lei que estão parados há anos e parar de ficar inventando moda”, declarou, durante coletiva à imprensa nesta quarta-feira (13).

De acordo com o democrata, o Congresso deveria estar preocupado em desengavetar projetos que realmente são importantes para o país. “Grande parte dos problemas do país é pela lentidão que o Congresso Nacional atualiza as leis. Cadê a Lei de Licenciamento Ambiental que está parada há décadas. Cadê a lei para modernizar as contas públicas, de mais de 20 anos atrás, quando nem internet tinha. O Congresso tem que trabalhar mais naquilo que é urgente para a população brasileira e parar de ficar inventando moda”.

Apresentado há 20 anos, o projeto que diminui os poderes dos governadores sobre o comando das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros é o que esta mais avançado e ganhou novo impulso no fim de 2020, em meio a negociações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os líderes de bancada assinaram um requerimento de urgência para que o texto seja votado ainda neste semestre.

O texto estabelece que a escolha do comandante-geral deve ser definida a partir de uma lista tríplice, com mandato de dois anos. Caso o governador queira exonerá-lo antes, precisaria de apresentar justificativa.

Outro ponto polêmico é referente às regras de promoção. Caso aprovado, militares indicados em inquéritos policiais ou que sejam réus em processos judiciais ou administrativos não ficarão impedidos de conseguir uma promoção. O texto ainda prevê a criação de novas patentes para oficiais a partir da incorporação do termo “general”, como já existe nas Forças Armadas. O Congresso pode criar as patentes de brigadeiro-general, major-general e tenente-general.

O texto referente à Polícia Civil determina que o mandato de delegado-geral seja de dois anos e os casos de exoneração devem ser fundamentados e ratificados por maioria absoluta dos deputados estaduais. E ainda cria o Conselho Nacional da Polícia Civil, formado por parlamentares, delegados, agentes, sindicalistas, representantes do ministro da Justiça e Segurança Pública e da OAB.

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