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Terça-feira, 02 de março de 2021

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Sefaz envia para AL projeto que muda reajuste da UPF para reduzir impostos, taxas e multas

Da Redação - Airton Marques

21 Jan 2021 - 11:16

Foto: Assessoria

Sefaz envia para AL projeto que muda reajuste da UPF para reduzir impostos, taxas e multas
A Assembleia Legislativa deve analisar já nesse início do ano, mensagem do Executivo que altera o indexador que define o reajuste da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), usada como referência para o cálculo de taxas e impostos estaduais. A proposta será elaborada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), atendendo pedido a pedido da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

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O secretário da pasta, Rogério Gallo, se reuniu com o presidente em exercício da entidade, Frank Rogieri, na tarde de quarta-feira (20/01). O assunto é de interesse do setor produtivo e teve forte articulação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Porém, a redução beneficia a população em geral, uma vez que a UPF é a referência para o cálculo de diversas taxas de serviços estaduais e até de multas.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), ele aguarda o recebimento do projeto, para reunir a base e votar o texto, já na retomada das atividades legislativas, em fevereiro.

O pedido da Fiemt e da Aprosoja é que o valor da UPF-MT deixe de ser corrigido pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que acumulou alta de mais de 24% em 12 meses, e passe a adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,31% no mesmo período.

“O Governo do Estado reconheceu a necessidade da troca do indexador, já que a regra usada atualmente causa prejuízo a produtores, indústrias e consumidores”, destacou Rogieri. “Precisamos aumentar a competitividade das empresas mato-grossenses, a exemplo do que já foi adotado em vários outros estados”.

Com o atual indexador, a UPF deu um salto no último ano: saiu de R$ 146,44 em janeiro de 2020 para R$ 181,98, em 2021. Usando o IPCA, o valor atual seria bem menor: R$ 152,75.

“Estamos sensíveis ao assunto, estudando medidas para resolver essa situação e definir um novo indexador para definir o valor da UPF MT. E, assim que a Assembleia Legislativa retornar do recesso, o Governo do Estado enviará um projeto para alteração do índice”, confirmou Gallo.

No passado, o uso do IGP-DI se justificava pelo fato de ser o mesmo indexador das dívidas dos estados com a União. Porém, desde 2014 essas dívidas passaram a ser corrigidas pelo IPCA.

“É justo que sejam adotados os mesmos índices de correção, tanto para as situações nas quais o Estado deve para o contribuinte ou para a União quanto nos casos em que contribuinte deve para o Estado”, finaliza Rogieri.

O IPCA já é usado como indexador de UPF em outros estados, como Rio Grande do Sul, Rondônia, Bahia e Pará.

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