Algumas empresas contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) em uma licitação do ano passado ainda não conseguiram fechar equipe médica para cumprir as exigências do contrato. As empresas têm feito anúncios até mesmo por WhatsApp em busca de profissionais, em todo o Brasil, para vir atender a demanda dos hospitais públicos do Estado.
 
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O Olhar Direto teve acesso a prints de alguns anúncios de vagas para anestesiologistas na Santa Casa de Cuiabá. São oferecidos R$ 1.600 (líquido) para plantões de 12 horas. Em uma das publicações a empresa afirma que precisa de 10 anestesistas durante o dia e um no período noturno, além de um de sobreaviso.
 
A dificuldade destas empresas em fechar equipe médica já causou crises em unidades hospitalares do Estado. Denunciantes procuraram a nossa reportagem para apontar o erro do Estado em contratar empresas sem condições de assumir os serviços.
 
Além da falta de profissionais, pelo menos uma das empresas contratadas não possui registro no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). A Procuradoria-Geral do Estado recentemente opinou pela prorrogação do prazo para que a Ortotrauma (uma das contratadas) apresente registro definitivo perante o CRM-MT, sob risco de ficar sujeita a sanções. O prazo sugerido foi 10 de fevereiro.
 
Segundo o CRM-MT a empresa deu início em seu processo de inscrição no dia 19 de novembro de 2019, porém, como a documentação apresentada não atendia as exigências, ela não foi regularizada. De acordo com o Conselho, a Ortotrauma não possui filial em Mato Grosso e o médico indicado para Diretor Técnico não possuía cadastro no CRM-MT.
 
Em nota enviada ao Olhar Direto a SES-MT afirmou que às empresas contratadas no pregão eletrônico nacional foi dado prazo de 30 dias para que iniciem os serviços (prazo necessário para a transição entre a empresa atuante e a nova empresa). No entanto, como a empresa atuante no setor de anestesiologia na Santa Casa não quis continuar prestando os serviços, a vencedora da licitação teve que assumir sem as condições necessárias.
 
Segundo os denunciantes, no entanto, o Estado estava fazendo aditamentos nestes contratos com as empresas que já estavam atuando com equipes formadas, porém uma delas, que não venceu a licitação, não quis continuar. A SES não teria notificado a empresa vencedora 30 dias antes, que assumiria no mês seguinte.
 
Com relação à empresa sem registro no CRM-MT, a SES afirmou que a empresa ainda está dentro do prazo para se regularizar e também já é inscrita no Conselho Regional de seu Estado.
 
Leia a nota na íntegra:
 
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) esclarece que, por tratar-se de um pregão eletrônico nacional, o edital de licitação concede 30 dias para que a empresa vencedora do pleito inicie os serviços (prazo necessário para a transição entre a empresa atuante e a nova empresa). Contudo, a empresa que estava prestando o serviço e perdeu a licitação informou repentinamente que não manteria a prestação do serviço médico durante este período, razão pela qual houve a urgente necessidade de início da prestação do serviço por outros profissionais como forma de evitar a descontinuidade do atendimento.
 
A equipe da SES apura os detalhes desta conduta irregular e encaminhará os fatos para a devida apuração do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT).
 
Sobre a situação da inscrição, a SES reforça a informação já veiculada em nota anterior. Conforme previsto em edital, no caso de ser de outro estado, a empresa vencedora deve apresentar o protocolo da solicitação do registro junto ao CRM local no ato de assinatura do contrato e o registro definitivo no prazo de 30 dias. Porém, desde o ato de habilitação, a empresa apresenta a inscrição perante o Conselho Regional de sua unidade federativa. Logo, desde o início, a empresa comprovou registro perante um Conselho de Medicina.
 
O caso
 
De acordo com a denúncia, o Estado realizou no ano passado, durante o momento crítico da pandemia, licitações para a prestação de serviços médicos de diversas especialidades, em várias unidades de Mato Grosso, o que impediu a participação de muitas empresas locais. Segundo os denunciantes foram favorecidas empresas de outros Estados, onde a situação da pandemia não estava tão grave.
 
Empresas que ganharam, no entanto, não teriam equipe médica em Mato Grosso, o que fez com que anunciassem por todo o país as vagas, para médicos que ficariam até 15 dias no Estado.
 
Os contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) teriam como exigência um número mínimo de profissionais, no entanto, segundo a denúncia, as empresas não conseguiram cumprir a condição e a SES apenas teria aceitado.
 
Reflexo disso foi a crise que ocorreu na Santa Casa no ano passado, quando houve falta de profissionais para a ala da pediatria. Também houve problema com relação aos anestesistas da Santa Casa, já que a empresa contratada também não conseguia encontrar médicos para completar a equipe e ao invés de fornecer dez anestesistas, apenas cinco foram contratados.