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RGA e PLC 36

Dilmar diz que vetos 'polêmicos' devem ser votados só no final de fevereiro; Botelho pauta para a próxima semana

03 Fev 2021 - 09:02

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Dilmar diz que vetos 'polêmicos' devem ser votados só no final de fevereiro; Botelho pauta para a próxima semana
O líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que os vetos ‘polêmicos’ do governador Mauro Mendes (DEM) só devem ser colocados para apreciação em plenário no final do mês de fevereiro, pois, segundo ele, ainda é necessário fazer as discussões nas comissões. O parlamentar afirmou que tenta convencer os deputados da inconstitucionalidade do PLC 36, que isenta aposentados que ganham até o teto do INSS da alíquota de 14%, e da aprovação do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ). O presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), no entanto, pautou o tema para a próxima semana.


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“Nós não temos tempo hábil para pôr em apreciação essa semana. Nós estamos voltando aos trabalhos, começa hoje nossa atividade, hoje tem a presença do governador, trazendo uma mensagem para a Assembleia Legislativa, que tenho certeza, de muito otimismo do Governo (...). Nós não estamos nem com as comissões, nós vamos ter que montar as comissões para começar a avaliar. Então retorna ao trabalho essa semana e eu acredito que na semana que vem já possamos começar as comissões para fazer a discussão e depois ir ao plenário. Acredito que é uma discussão até o final do mês, para que seja debatido esses dois vetos feitos pelo governador Mauro Mendes”, declarou Dilmar na manhã desta terça-feira (2).

O governador vetou, no início do ano, o PLC 36 e o projeto que autoriza o pagamento de RGA aos servidores do TJ. Os deputados da oposição, agora, trabalham pela derrubada do veto, algo que o Executivo já afirmou que, se acontecer, será levado à justiça (ao menos em relação à taxação dos aposentados). “Temos um projeto de lei que é totalmente inconstitucional, apresentado, e todo mundo sabia. Nós tentamos buscar o diálogo com o governo do Estado para ver o que excedia ou não para que a gente pudesse aprovar na questão dos aposentados e pensionistas. É um projeto com vício de iniciativa, com parecer inclusive do Ministério Público falando que o Governo deveria vetar, da mesma maneira a Procuradoria Geral do Estado”, afirmou.

Em relação ao pagamento do RGA, Dilmar baseia-se em uma lei federal que proíbe o aumento de salário a servidores, até o final de 2021, em decorrência da crise econômica, sob pena de devolução dos recursos enviados ao Estado. “Temos um problema aí seríssimo. Se caso derrubar o veto do governo, nós podemos incorrer em irresponsabilidade num momento em que o Governo proíbe aumentos salariais ou pagamento de RGA, numa crise que está aí. O Estado conseguiu R$1 bilhão e 350 milhões, e em caso derrube o veto nós vamos ficar com um problema não governável, ou dificuldade para governar num entendimento do governo do Estado de Mato Grosso com o Governo Federal”, completou. Para a oposição, no entanto, há diferenças entre aumento e pagamento de RGA, que seria somente uma correção em relação à inflação.

O presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), informou que os vetos não seriam votados nesta abertura de trabalhos. Na sessão, no entanto, ele disse que colocaria-os em pauta na próxima terça-feira, dia 9 de fevereiro. Nesta terça-feira (2) o governador foi até a ALMT, onde discursou por quase 50 minutos, falando de seus feitos dos últimos dois anos e também das perspectivas para o segundo biênio de seu mandato.
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