Após realizar vistoria no Centro de Vacinação de Cuiabá, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que a Prefeitura divulgue, no prazo de 72 horas, a lista dos vacinados contra a Covid-19. A intenção é assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país. O órgão também solicitou que a Secretaria de Saúde se atente aos protocolos de biossegurança para evitar a propagação do vírus, já que identificaram aglomeração na fila e uma pessoa que estava sem máscara dentro do Centro de Vacinação. Durante a fiscalização.

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O TCE enviou à Prefeitura uma ‘Nota de Fiscalização’, recomendando que divulgação dos vacinados seja feita em página específica da internet, nos respectivos portais da transparência, com atualização diária. A lista de todos os vacinados em Cuiabá deve indicar, no mínimo, dados como: nome completo do vacinado, CPF descaracterizado, data de aplicação da 1ª e 2ª doses, categoria do grupo prioritário ao qual pertence. Especificamente no que se refere ao grupo prioritário de trabalhadores da saúde, a gestão municipal tem que indicar também: local onde o vacinado exerce suas funções, cargo e função exercida.

No último dia 22 de janeiro, auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT fiscalizaram as instalações do Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal. Posteriormente, foi formalizado o pedido para que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe ao órgão de controle, a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O TCE-MT aguarda o recebimento da lista.

A Nota de Fiscalização também contém recomendações para a Prefeitura de Cuiabá e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá apliquem, rigorosamente, os protocolos de biossegurança para evitar a propagação da Covid-19 durante a vacinação, tais como a aferição de temperatura da população a ser vacinada e dos servidores responsáveis pela vacinação, além do uso obrigatório de máscaras nos locais de vacinação e garantia do distanciamento social mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.


O TCE-MT também fiscalizou, na semana passada, a vacinação contra a Covid-19 em Várzea Grande. Os auditores estiveram na Secretaria Municipal de Saúde e acompanharam a vacinação que na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Isabel.

Assim como fez em Cuiabá, o TCE-MT formalizou o pedido para que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no CNES.

Também será encaminhado para 17 municípios, que compõem mais de 70% das doses distribuídas no primeiro lote, a mesma notificação feita à Prefeitura de Cuiabá para que divulgue e dê transparência a lista de vacinados.

A Prefeitura de Cuiabá se manifestou por meio de nota:

Nota oficial

A respeito da recomendação do Tribunal de Contas (TCE-MT) para que a Prefeitura de Cuiabá divulgue listagem de todos os vacinados contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:

- A secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, entrará em contato com o órgão de controle para alinhar a melhor forma de disponibilizar os dados para que o TCE-MT possa fazer seu trabalho de fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Público, sem que isso implique em violação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

- Tal legislação não permite a exposição dos dados pessoais dos cidadãos, inclusive acerca da saúde, que são tratados como “dados pessoais sensíveis”. 

- A determinação legal é reforçada no Informe Técnico da Campanha Nacional da Covid-19, emitido pelo Ministério da Saúde, em 23 de janeiro de 2021.

- Quanto à recomendação sobre as medidas de biossegurança, já foram instalados totens automáticos com álcool 70% e aferição de temperatura, sendo dois na recepção do polo de vacinação e um em cada setor (registro, posto de vacinação e pós-vacinação).       

- Também é exigido o uso de máscara por todos os presentes e, em caso de necessidade, é oferecida a máscara descartável para a pessoa no local.                           

 - O distanciamento social é feito através da organização das cadeiras e mesas onde os servidores responsáveis pela vacinação e as pessoas vacinadas são acomodadas, além de demarcações com fitas adesivas no piso.