Para evitar qualquer tipo de infração na carga horária dos servidores, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo (DEM), baixou uma portaria que institui regras para que o horário de chegada e saída não sejam burlados durante a carga horária. 

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No documento, que está publicado no Diário Oficial do Estado desde o dia 2 de fevereiro, os mais de 1,6 mil servidores são obrigados a bater ponto em pelo menos quatro vezes por dia. Ou seja: chegada, saída para o almoço, retorno do almoço e saída.

No documento, que é assinado pelo governador Mauro Mendes e o secretário Gallo, os servidores podem optar pela jornada das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. "O intervalo para almoço deve ser de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas", diz trecho do documento.

As falhas no registro de ponto devem ser comunicadas à chefia com as justificativas de atrasos, ausências ou saídas antecipadas. Faltas e atrasos sem justificativa podem levar a descontos nos salários até abertura de processo administrativo disciplinar. É proibido se ausentar do local de trabalho após o registro de ponto sem informar o gestor ou responsável pela unidade.

Atualmente, a Sefaz faz uso de Controle de Frequência por meio do programa WebPonto. O ponto é registrado com o uso do crachá funcional.