O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que por enquanto o governo de Mato Grosso não irá se pronunciar oficialmente sobre a  ideia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de mudar as regras sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

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Segundo Carvalho, qualquer mudança sobre imposto precisa passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que antes de qualquer decisão, precisa tratar do assunto com os ministros. 

"Qualquer mudança de regulamento tem que ser tratada com o Confaz. Ao Confaz só cabe decisão se for por unanimidade entre os 26 estados e o Distrito Industrial. O Confaz deve se reunir. Vale dizer que o ICMS é um imposto estadual. A sugestão do presidente tem que ser respeitada, mas ainda não temos uma resposta oficial sem passar pelo conselho", comentou.

Tentando frear o aumento dos preços dos combustíveis, Bolsonaro sugeriu aplicar um ICMS de valor fixo, ou cobrar o imposto nas refinarias. Atualmente, ele é cobrado diretamente na venda, no posto de gasolina. Para que haja essa mudança, no entanto, ela deve ser decidida pelos governos estaduais junto às assembleias legislativas dos estados.

O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, disse que o assunto não deve ser acatado pelos governadores. "Ninguém e nenhum governador vai acatar isso. Isso daí é mudar todo o pacto federativo, é mudar o que está na constituição, é mudar tudo, centralizar todo o poder na mão da União, quer dizer, vai tirar inclusive esse poder do ICMS e passar para a União, então...”, completou Botelho.