O município de Cáceres deve receber ainda este ano as primeiras lojas francas (free shops) na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Para discutir formas de agilizar a concretização deste avanço para a região Oeste, o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, realizou na semana passada uma reunião ampliada com a presença virtual de autoridades de MT e Rio Grande do Sul, que tem 11 cidades gêmeas.

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Esta modalidade foi autorizada no Brasil em 2012. Em 24 de abril de 2019, uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional incluiu as cidades de Cáceres e San Mathias nesta modalidade que reforça o intercâmbio comercial entre os dois países. Cáceres já aprovou em 2020 uma lei municipal regulamentando a questão das lojas francas e a Assembleia aprovou legislação estadual de autoria do deputado Max Russi (PSB). A implantação do novo sistema só depende agora de um decreto regulamentador a cargo do governo do Estado.

“Foi uma reunião muito produtiva, com representantes dos governos de MT e RS, da prefeitura e das entidades do comércio estadual e de Cáceres. Reunimos muitas informações sobre o funcionamento dos free shops, as providências legais necessárias, as etapas da regulamentação. O governo do Estado já tomou várias providências, incluiu as estimativas de impacto na receita na LOA e tenho certeza que o governador, que já garantiu a ZPE, agilizará a regulamentação. Cáceres pode viver um ciclo de prosperidade e se tornar um centro de turismo de compras, com as free shops, hotéis, restaurantes e outros serviços”, destacou Avallone.

Exemplo gaúcho

A ex-senadora e atual secretária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos, destacou a iniciativa do deputado Avallone de propor esta discussão sobre um sistema que já funciona bem em vários estados e especialmente no Rio Grande do Sul, que tem onze cidades gêmeas. Relatora da regulamentação aprovada pelo Senado, Ana Amélia disse que o sistema funciona bem em todos os municípios gaúchos.

 “São muitos empregos gerados no comercio e nos serviços, toda a economia local se fortaleceu. Houve um temor inicial dos comerciantes locais, mas mostramos que não há concorrência, até porque há limite nas compras, de US$ 300. E muitos empresários investiram e hoje a maioria das lojas free em Uruguaiana é de empresários locais. As lojas francas não significam perda de receita, pelo contrário, elas geram receitas através de toda a cadeia do turismo, dos serviços e do aquecimento da economia regional”, disse Ana Amélia.

Já o deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, Frederico Antunes (PP), liderou a criação de uma comissão parlamentar na ALRS para acompanhar e promover o sistema de lojas francas pelos benefícios sociais que representam. Natural de Uruguaiana, é testemunha da viabilidade do sistema. “Entre o ano passado e este ano, já são sete novas lojas abertas na cidade, o que vem contribuindo para a geração de empregos e a superação das dificuldades impostas pela pandemia. Há muita geração de empregos para jovens e mulheres, especialmente”, informou.

Pólo regional

A reunião da Comissão foi sugerida pelo ex-prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB), que esteve recentemente em Uruguaiana (RS) para conhecer o funcionamento do sistema de cidades gêmeas. Como gestor, tomou as providências iniciais e encaminhou ofício ao governador propondo os free shops. “O que vi em Uruguaiana foi muito positivo, o sistema aquece a economia das cidades e beneficia todos os segmentos. Não haverá perda, mas ganho pela receita gerada pelos consumidores que iam comprar em outro país, pelo turismo e movimentação da economia”, disse Francis. 

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, foi quem sancionou a legislação municipal de Cáceres relativa às cidades gêmeas quando era vice-prefeita. Ela lembrou que a Unemat já fez vários estudos sobre a viabilidade das lojas francas e agora a comunidade cacerense aguarda a consolidação deste importante avanço. O deputado federal Dr. Leonardo (SD), que representa a região Oeste, destacou o trabalho da Comissão da ALMT que está agilizando este importante projeto para a faixa de fronteira. “Cáceres precisa fortalecer sua economia até para aumentar a segurança, pois os riscos nascem  também da falta de empregos e de oportunidades’, disse o parlamentar.

Governo apoia

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, disse que a Sedec está acompanhando todas as providências para a regulamentação. Ele justificou o zelo da Secretaria de Fazenda para manter o equilíbrio fiscal e cumprir a lei de responsabilidade, conforme explicou em sua apresentação o Secretário Adjunto da Receita Pública em Exercício, Vinícius Simione. “O governo já fez todo o planejamento financeiro, incluiu na LOA e certamente encontraremos os melhores caminhos. Foi assim com a retomada da ZPE e também no caso das lojas francas, o governo está comprometido com estes projetos”.

Para o presidente da Câmara Setorial Temática da Faixa de Fronteira da ALMT, ex-deputado José Lacerda, as lojas francas e a ZPE vão trazer desenvolvimento comercial e industrial para a região Oeste, que há mais de 35 anos sonha com este salto para o futuro. “Cáceres e outros 22 municípios estão numa região com índices de pobreza significativos, IDH baixo e poucas oportunidades de emprego. Esta nova engenharia financeira vai transformar a região em faixa de integração, deixando de ser área de risco. As cidades gêmeas começam a redimir a região e juntamente com a ZPE vamos dar um salto de qualidade com grande impacto na qualidade de vida da população”, afirmou.

O empresariado foi representado na reunião pelo presidente da Federação das Associações Comerciais (Facmat)  Jonas Souza e pelo presidente da Associação Comercial de Cáceres, Thiago Pereira. Eles destacaram o apoio das entidades no fortalecimento da economia regional, com respeito aos interesses dos comerciantes locais.

Cidade Gêmea

O conceito de "cidade gêmea" se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos e permite o livre comércio na região fronteiriça. Conhecida também como Duty Free, Free Shop ou Duty Free Shop, a Loja Franca é um Regime Aduaneiro Especial que permite a instalação de estabelecimento comercial para vender mercadoria nacional ou estrangeira sem a cobrança de tributos, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. No Brasil existem atualmente 32 cidades gêmeas em 10 estados. Mato Grosso do Sul tem sete (Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Porto Murtinho).