A discussão acerca do Projeto de Lei Complementar 36, que isenta servidores aposentados que recebem até o teto do INSS de pagar a alíquota de 14%, parece que não vai acabar em breve. Agora, a expectativa é pela manutenção ou derrubada do veto feito pelo governador Mauro Mendes (DEM). Para o deputado estadual Max Russi (PSB), a melhor alternativa seria uma tratativa direta e uma nova solução apresentada pelo Governo. “Da forma que está o aposentado não vai ganhar nada, mesmo com a derrubada do veto”, afirmou, na manhã desta terça-feira (9).
Leia também:
João Batista diz que é ‘pela negociação’ e quer ‘sentar com os dois lados’ para discutir PLC 36
“O governo não fez nenhum encaminhamento aqui na Assembleia ainda, não fez nenhum direcionamento. Então o líder [Dilmar Dal Bosco, DEM] vai estar conversando com os deputados para ver qual é o encaminhamento do governo para com a base. Acho difícil [não derrubar] porque existe um entendimento por parte dos deputados nesse assunto, agora, esse é um veto que não vai avançar, é inconstitucional, então se a Assembleia porventura derrubar o veto, a justiça não vai dar”, argumentou Russi.
Segundo o parlamentar, se a Assembleia derrubar o veto do Governador, o chefe do executivo estadual tende a entrar na justiça, e, por fim, a justiça iria dar causa ganha a Mendes. Desta forma, tudo continuaria como estava antes do PLC. “Está se gerando uma falsa expectativa em todos os aposentados. O que eu defendo, o que o deputado Max Russi defende, que a gente faça uma tratativa com o Governo, antes da votação do veto, para encontrar um meio termo, que o governo mande o projeto do executivo, dentro daquilo que ele entende que não tem condições de ser feito, e a Assembleia eu tenho certeza que aprovaria em tempo recorde isso. E aí o aposentado ganharia alguma coisa”, argumentou.
O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro, e em segunda votação dia 14 de dezembro. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes. Apesar de aprovado pelo plenário da Assembleia, o PLC foi vetado pelo governador, que chegou a dizer que os deputados fizeram uma “presepada” ao aprovarem o projeto.
Mais vetos
Outro veto ‘polêmico’ que aguarda para ser votado é o veto ao projeto de lei que permite que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pague a Revisão Geral Anual (RGA) a seus servidores. Neste caso, Russi afirma não saber qual será o resultado. “É discussão, o voto é secreto, inclusive fiz um artigo essa semana sobre isso, então cada parlamentar está de acordo com a sua consciência. Existe uma movimentação muito grande por parte dos servidores do TJ, dos aposentados, então vai depender de cada parlamentar vai se posicionar nessa votação”, finalizou.