O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Da Bosco (DEM), afirmou que esperava 14 votos a favor da manutenção do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar nº 36, que isenta aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS de terem 14% de alíquota previdenciária descontados do honorário. O veto foi votado na manhã desta quarta-feira (10), e teve 12 votos a favor, e 11 contra. A oposição, por sua vez, também ficou revoltada por acreditar que teria mais aliados.

Leia também:
“Há muito lobo em pele de cordeiro dentro da AL”, diz Lúdio após manutenção de veto a PLC 36

“Na minha construção era para termos 14 votos pela manutenção do veto. Tivemos 12. Então dos dois lados teve perdas se for analisado. Eu acho que foi a consciência de cada um”, afirmou Dilmar. Segundo o líder, mesmo que esta proposta passasse, seria barrada pela justiça por ser inconstitucional. Ele defende uma ‘alíquota progressiva’, e acredita que a nova proposta deve vir do Executivo.

“Nós mostramos totalmente e alguns deputados sabem do vício de iniciativa, vício formal. É um projeto que tentamos trazer uma redação que seria boa, que nós poderíamos naquele momento contemplar mais aposentados. O compromisso que nós fizemos na Assembleia e com alguns deputados estaduais é que nós vamos fazer um grupo de deputados, uma comissão de deputados, para discutir a questão dos servidores com doenças graves, para isenção, e ver se a gente melhora aquela proposta do governo de, ao invés de [quem recebe até] R$ 3 mil [ser] isento, a gente melhorar isso aí, e fazer uma alíquota progressiva”, afirmou o parlamentar, logo após a votação.

“Assim, nós vamos ter de onde tirar e dar o benefício àquele aposentado e pensionista que ganha menos, mas também quem ganha mais vai ter que contribuir um pouco mais para a previdência. Vai ter um grupo de trabalho de parlamentares para discutirmos isso aí e buscarmos o diálogo com o governo, essa é a proposta que estamos fazendo. Para que a gente tenha um debate”, completou.

Segundo Dilmar, até o final de 2020 a proposta do governo era aumentar a faixa de isenção dos que recebem três salários mínimos para aqueles que recebem quatro salários. Com isso, seriam mais 4.356 aposentados beneficiados. “O que nós vamos buscar é ampliar isso aí, no entendimento da Assembleia e dessa comissão que o presidente pediu também, mas também nós temos que fazer a alíquota progressiva para que isso seja concretizado”, explicou.