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Promotores armados

Decretos de Bolsonaro permitem que membros do MP tenham mais de 2 armas de uso restrito

Da Redação

17 Fev 2021 - 14:20

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Promotores armados
Os novos decretos do presidente Jair Bolsonaro, que tratam do registro, porte, renovação de registro e outros assuntos relacionados a arma de fogo, foi comemorado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Segundo a entidade, as novas normativas contemplam pleitos feitos por ela, conforme requerimentos protocolados pela Conamp junto à Presidência da República, à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Comando do Exército e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os membros do MP podem, portanto, utilizar armas do acervo de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) para defesa pessoal. Foi também modulada a exigência de comprovação de habitualidade para a concessão ou renovação de registro e para a emissão de guia de tráfego, bastando a apresentação da identidade funcional, acompanhada de declaração de próprio punho. Há ainda a permissão de aquisição além do limite comum de duas armas de uso restrito, desde que a instituição de origem ateste o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares à aquisição de arma de fogo.

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