O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Governo do Estado, assinaram, na manhã desta quarta-feira (24), termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações sobre a receita pública, principalmente em relação à tributária.
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Assinado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário Rogério Gallo (Fazenda), o termo prevê a utilização de sistemas próprios de tecnologia de informação e permissão de acessos que possam subsidiar os trabalhos de auditoria da Corte de Contas.
Na prática, o termo autoriza o TCE-MT a ter acesso a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas pelo Estado e dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação fiscal. O intercâmbio de informações será feito de forma online, por meio de acessos concedidos a usuários devidamente identificados e autorizados pelo órgão.
Auditoria sobre a receita pública estadual, inclusive sobre quem goza de benefícios fiscais assegurados aos produtos agrícolas destinados à exportação, já foi tema de embate entre Paiaguás e TCE-MT, na gestão do ex-governador Pedro Taques, que chegou a judicializar a questão.
“Estamos vivendo um momento histórico. Pela primeira vez, um secretário de Fazenda e um governador estão dando transparência total sobre as receitas do Estado. E o Tribunal de Contas vai trabalhar nessa auditoria, mostrando e apontando caminhos para o governador”, salientou Maluf.
De acordo com o governador, a iniciativa vai ajudar o Tribunal a aprimorar ainda mais os serviços prestados na área da fiscalização. “O termo que nós assinamos hoje aqui vai autorizar o Tribunal a ter acesso diretamente, pelos seus técnicos cadastrados e credenciados, a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas hoje pelo estado de Mato Grosso, dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação”.
Também participaram do ato de assinatura: o deputado estadual Paulo Araújo; o secretário Mauro Carvalho (Casa Civil); o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim; o procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho; o procurador do Estado Hugo Lima; e servidores do tribunal.
