A Prefeitura Municipal de Cuiabá disse que mantinha até o fim da última quinta-feira (25)  todos os 80 leitos exclusivos de UTI Covid para adultos no Hospital de Referência (antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá) abertos. Com isto, via que a decisão em caráter liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinando o desbloqueio, tornou-se sem efeito inexistência da situação apresentada ao Judiciário. 

Leia mais:
Estado aciona Justiça para que Emanuel desbloqueie imediatamente leitos de UTI; Prefeitura nega notificação

Ainda conforme a Pasta, o bloqueio das UTIs é uma situação momentânea, devidamente informada por parte da Secretaria Municipal de Saúde, visando manutenções necessárias à aparelhagem.

Além disto, a pasta pontua que a falta de medicamento apontada também foi devidamente suprida na tarde de quinta-feira.

A nota também não se roga a alfinetar o Estado, lamentando que  diante de um momento de temor frente à pandemia causada pelo coronavírus e em que boa parte da população sofre com desassistência por parte do Executivo e recorra ao município por ajuda, inexista o esforço conjunto visando prestar atendimento de qualidade aos que mais necessitam. 

"Acredita ser extremamente preocupante, pois mesmo o Estado sabendo da verdade dos fatos, propositalmente induziu a Justiça ao erro de forma leviana e politiqueira", finaliza nota. Hoje, a capital de Mato Grosso é detentora de 30% dos leitos de UTI de todo Estado.

Ação

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou a Prefeitura de Cuiabá para o desbloqueio imediato de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. 

A ação por obrigação de fazer foi protocolada na Vara Especializada de Fazenda Pública, nesta quinta-feira (25), após a gestão municipal não cumprir notificação do Governo do Estado para o desbloqueio dos leitos UTI Covid-19.

Relatório de supervisão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontou que o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

Conforme a ação, o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs era de 83%.

Ainda durante a noite de quinta-feira, o juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19.

O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.