O relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), César Jathay Fonseca, negou nesta sexta-feira o pedido de liminar no habeas corpus do ex-procurador geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, que solicitou que os processos referentes à Operação Pacenas fossem redistribuídos, saindo das mãos do juiz federal, Julier Sebastião, da Primeira Vara do Estado.

O ex-procurador foi preso durante a operação, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 de agosto, por suposto envolvimento com esquema de fraudes em licitações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá. Julier foi o responsável por decretar a prisão de 11 pessoas entre empresários e servidores.

O advogado Ulisses Rabaneda  questiona a "competência" do magistrado de continuar à frente do caso. Também questiona os grampos telefônicos determinados por Julier e pede a anulação das interceptações, que respaldaram a decretação das prisões. Ao todo, 11 pessoas entre empresários e servidores foram detidos. 

Rabaneda, afirma que, para interceptar o telefone de alguém, é necessário ter indícios de que a pessoa cometeu delitos. “Não havia indícios e nem um inquérito policial instaurados que justifiquem as interceptações”, explica.

Ulisses ainda afirma que a maneira como as conversas telefônicas foram utilizadas fere princípios constitucionais, como o da intimidade, da integridade da pessoa humana e da inviolabilidade do sigilo telefônico.

Atualizada às 17h20