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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Quem manda?

Prefeitos podem não seguir decreto e flexibilizar restrições ao comércio

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Quem manda?
Apesar de o governador Mauro Mendes (DEM) ser categórico ao dizer que não cabe flexibilização da ordem de restrição de horários para atividades econômicas em Mato Grosso, muitos prefeitos avaliam a possibilidade de não seguir fielmente o decreto assinado nesta segunda-feira (1º) e estabelecer medidas mais brandas que as do Palácio Paiaguás. Gestores analisam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência de Estados e municípios em ações para combater a pandemia da Covid-19. Na análise de seguir ou não o decreto estadual, há uma corrente que vê total autonomia dos gestores municipais para estabelecer as regras de cada cidade. Enquanto isso, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), recebe pedido de setores produtivos para não seguir a decisão de fechar o comércio das 19h até às 5h de segunda à sexta, além do toque de recolher a partir das 21h. A decisão do emedebista, no entanto, só será anunciada nesta terça-feira (2).
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