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Terça-feira, 13 de abril de 2021

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MEDIDAS CONTRA COVID-19

Prefeitos de 15 cidades pedem afrouxamento de decreto do Governo do Estado

Da Redação - Fabiana Mendes

04 Mar 2021 - 11:00

Foto: Reprodução

Prefeitos de 15 cidades pedem afrouxamento de decreto do Governo do Estado
Prefeitos dos 15 municípios que fazem parte do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires encaminharam ao Governo do Estado uma proposta de adequação das medidas restritivas impostas no Decreto Estadual nº 836/2021, com medidas contra a Covid-19. Os gestores propõem alteração nos horários de funcionamento e flexibilização do toque de recolher.

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Conforme a proposta, o toque de recolher poderia iniciar às 22h e para as atividades dos comércios em geral, supermercados, restaurantes, bares e lanchonetes sugere-se a possibilidade do funcionamento presencial de segunda-feira a sábado até às 21h e aos domingos o funcionamento até as 14h.

Além disso, os gestores propõem a ampliação do número de pessoas em eventos, sugerindo a limitação máxima de 50% da capacidade do local, mantendo as demais normas de distanciamento, uso de máscara e oferta de álcool 70%.

O Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires é representado pelos municípios Sinop, Sorriso, Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Tapurah, União do Sul e Vera. 

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, destacou a necessidade de um olhar diferenciado aos municípios da região. “A nossa realidade aqui da região é diferente da capital e outros municípios, por isso solicitamos ao governador essas adequações, preocupados com os impactos que essas medidas restritivas possam geram nas atividades comerciais em geral. Entendemos que estender os horários de funcionamento pode reduzir a aglomeração, por exemplo os supermercados e, em especial, neste período de início de mês quando trabalhadores recebem salário e necessitam fazer compras e pagar contas. Com as medidas impostas no decreto estadual, há inclusive uma tendência muito forte desses próximos dias serem de movimento muito maior nos comércios, então com a extensão dos horários evitaríamos as aglomerações”.

O documento encaminhado ao governador Mauro Mendes destaca ainda que os municípios da região possuem boa estrutura de saúde pública, sobretudo com hospitais de referência local em Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, possibilitando um atendimento, diagnóstico e um tratamento precoce aos primeiros sintomas da doença.

“Esse decreto penaliza Lucas do Rio Verde de forma injusta porque atualmente conseguimos controlar a situação, fizemos um trabalho muito forte no combate à Covid, estruturamos o PAM (Pronto Atendimento Municipal) com profissionais referência para atendimento, com exames, medicamentos, atendimentos especializados e com isso reduzimos muito as internações dos luverdenses, então a gente fez o dever de casa, inclusive abrindo 10 leitos de UTI na cidade colaborando com o Estado. Por isso, entendo que para Lucas do Rio Verde este decreto tenha que ser diferente e esperamos que, com a articulação dos prefeitos que compõem o consórcio, o Governo se sensibilize e altere o decreto. Lembrando que o apoio da população e do comércio neste momento é extremamente importante, especialmente nos cuidados e prevenção, para que não tenhamos medidas mais restritivas”, ressaltou o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marcio Pandolfi.

Conforme o prefeito de Sinop, Roberto Dorner é compreensível a decisão do governador Mauro Mendes, porém, é necessário ter sensibilidade com os empresários e trabalhadores.

“Com o horário definido no decreto, os comércios que atuam a noite não poderão nem sequer abrir as portas para fazer seu giro financeiro e, em poucos dias, isso irá acarretar danos a toda essa classe, atingindo diretamente a economia do município. Sabemos que precisamos tomar algumas medidas para frear o vírus, mas na minha opinião essa é muito radical, diante o cenário de Sinop. Outra situação avaliada, é que com a redução do horário a tendência de aglomerações em alguns comércios se tornará ainda maior, principalmente, em supermercados”, pontuou Dorner.

Veja as medidas do decreto do Governo do Estado:

Funcionamento do comércio e atividades em geral:

Segunda a sexta: das 5h às 19h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: das 5h às 12h*

Exceções (podem funcionar 24h por dia): Farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário.
 

Não podem funcionar das 19h às 5h de segunda a sexta, após as 12h no sábado e domingo: TODOS os estabelecimentos (exceto farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível e indústrias), ou seja, isso inclui supermercados, vendas, lojas, shopping centers, restaurantes, bares, academias e outros.

Toque de recolher: das 21h às 5h; Ou seja: das 21h às 5h TODOS OS CIDADÃOS devem estar em casa. Quem for pego na rua deverá ter uma justificativa (como, por exemplo, trabalhar em serviços de saúde, funerárias, postos de combustível ou indústrias). Haverá barreiras feitas pela Polícia Militar para abordar os cidadãos. 

A diferença entre o horário de funcionamento (até 19h) e o toque de recolher (a partir das 21h) leva em conta o tempo que o cidadão leva para chegar em casa. 

Quem for flagrado na rua entre as 21h e as 5h e não tiver uma justificativa será orientado a ir para casa. Caso não vá, poderá receber multa de R$ 180 (o projeto de lei que estabelece a multa será votado na terça-feira, 2, pela Assembleia Legislativa).

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