Apesar de já terem sido iniciados os trabalhos da comissão que vai discutir um novo caminho para a taxação dos servidores aposentados de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi, afirmou, sem citar nomes, que há um grupo de deputados que prefere que a questão seja levada à justiça.

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“Tem alguns deputados que discordam da ideia desse projeto, que acham que não é o caminho certo, e a gente tem que respeitar essa posição. Mas o compromisso que eu fiz é nós colocarmos esse projeto e acelerarmos a votação”, afirmou o presidente.

“[Eles acham que] na justiça vão colocar uma decisão positiva. Eu particularmente não acredito muito nesse caminho mas tem que respeitar também. E são entendimentos diferentes de cada deputado tem sua ideia dentro da Assembleia”, completou.

Desde que o Projeto de Lei Complementar nº 36 (PLC 36), de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), iniciou-se um novo capítulo da questão dos aposentados. O argumento do governador era de que o PLC era inconstitucional, pois somente uma mensagem vinda do executivo poderia criar gastos para o governo. O PLC 36 previa que servidores aposentados que ganhassem até o teto do INSS fossem isentos de taxação.

O veto ao projeto foi mantido em plenário da Assembleia, e, para achar uma solução, o então presidente da casa legislativa – e agora 1º secretário – Eduardo Botelho (DEM) criou, junto a outros deputados e ao Governo, uma comissão para analisar a questão.

“Já começou, ainda o Botelho presidente montou essa comissão, essa comissão está fazendo o trabalho, já tivemos um avanço dos aposentados com doenças raras já serão beneficiados, então acho que a comissão está com boas propostas, vai conversar com os aposentados, vai conversar nessa direção”, afirmou Max nesta quinta-feira (3).

Na última semana, o governo do Estado anunciou que irá enviar à Assembleia um projeto que visa isentar de taxação aqueles aposentados que têm doenças raras. A mensagem deve ser votada até o próximo dia 20 de março. Já para os outros aposentados, a conversa ainda não terminou.

“Eu acho que o caminho natural e melhor é um caminho vindo do governo do Estado. Esse [o PLC 36] já está encerrado, já foi arquivado, agora é um novo projeto, uma nova tratativa, uma comissão montada na Assembleia por vários deputados, um entendimento do governo, que entende que pode encaminhar à Assembleia da forma correta, e a gente vai trabalhar nessa direção”, finalizou Max.