Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (19) acusado de avançar em cima de uma mulher e passar a mão na região genital da vítima. O crime foi registrado no meio de uma das ruas do município de Pontal do Araguaia (516 km de Cuiabá). De acordo com o Boletim de Ocorrência, a mulher atacada caminhava ao lado da mãe no momento do crime. 

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Ainda no relato, a vítima afirmou que caminhava na rua juntamente com sua mãe, quando em um dado momento o homem se aproximou no sentido contrário e avançou contra a mulher, tentando passar a mão em sua genital. 

O acusado foi encaminhado para uma delegacia e deve responder pelo crime de importunação sexual. 

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME 

O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. 

O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. 

O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos. Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa, e quando se tratava de estupro, era prisão em flagrante ou preventiva. A importunação sexual é considerada crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não. 

Caso você seja vítima deste tipo de crime, ligue imediatamente ao 190.



*Com informações da assessoria da PM-MT