O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3477/2020, que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação pública na rede básica. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU).

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Um das autoras da proposta, a deputada Rosa Neide (PT) criticou o presidente da República. “Bolsonaro não dá a menor importância para a população mais empobrecida do Brasil. Com isso vetou nosso projeto”.
 
Para Rosa Neide o veto do presidente demonstra que “esse governo quer ver o fosso, a distância entre aqueles que podem muito pouco, aqueles que não podem de jeito nenhum e aqueles que podem muito. Os recursos são do Fundo de Telecomunicações (FUST). São mais de 30 bilhões no Fundo e o que pedimos foi apenas os recursos necessários para garantir internet e equipamentos aos nossos estudantes e professores”.
 
A deputada afirmou que lutará no Congresso Nacional pela derrubada do veto. “Tenho certeza que o Congresso não faltará à educação pública neste momento. Vamos pautar o veto e vamos derrubá-lo”, disse.
 
PL aprovado
 
O texto foi aprovado pelo Senado aprovou em fevereiro. Na Câmara, a aprovação ocorreu em dezembro de 2020.
 
O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
 
Pelo texto, os recursos iriam beneficiar: alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas; e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
 
O texto também previa que os recursos deveriam ser usados para a contratação de internet móvel, a fim de permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais.
 
O presidente justificou que a "medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro" (Com Assessoria).