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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Projeto que institui oração em sessões da Câmara provoca debate sobre laicidade do Estado

Foto: Reprodução

Projeto que institui oração em sessões da Câmara provoca debate sobre laicidade do Estado
Um projeto de lei que prevê um “minuto de oração” em todas as sessões da Câmara de Vereadores de Cuiabá, de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), foi aprovado nesta terça-feira (6), mas causou muita discussão durante a sessão virtual. A única parlamentar que se opôs, Edna Sampaio (PT), argumentou sobre a necessidade de preservar o Estado Laico, previsto na Constituição Federal. Dilemário Alencar (Podemos), por sua vez, afirmou que “98%, se não 100% da população brasileira é cristã” e que não havia motivos para politizar a questão.


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O projeto 091/2021 teve parecer pela aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o parecer foi aprovado em plenário virtual com 20 votos sim, quatro ausências e um voto não, da vereadora Edna Sampaio (PT).
 
Edna argumentou da necessidade de se preservar o Estado Laico, e afirmou que, em nome da fé, é realizada uma “política que mata as pessoas, deixa as pessoas à deriva”, disse, lembrando da atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 
A petista ainda argumentou que “em nome da fé as pessoas já foram massacradas porque praticavam outra forma de religião (...) no artigo 19 é clara a vedação da união de estados e municípios de abraçarem a religião”. A vereadora lembrou que o espaço público não deve ser uma extensão das igrejas, e sim um local que represente a todos, tanto os que têm fé quanto os que não têm fé.
 
Na discussão, Dilemário Alencar chegou a dizer “não vejo porque ficar evocando o estado laico”. Logo depois, afirmou que um minuto ainda era pouco, e deveria haver mais tempo. “Não vejo porque politizar essa questão, jogar pra cima do presidente Bolsonaro porque ele defende as pautas do povo católico, do povo evangélico”, disse. “Deveria ser mais tempo ainda de reflexão. Quanto mais puder exaltar o nome de Deus, melhor ainda”, completou.
 
Outros parlamentares também fizeram questão de defender o projeto de lei, como pastor Jefferson (PSD), que disse que não era justo “ficar apontando pessoas falando que são responsáveis”, em alusão à fala de Edna sobre Bolsonaro. “Está na hora de pensarmos em quem está lá na ponta precisando de uma mensagem de fé, de conforto”, completou.
 
Mario Nadaf (PV), por sua vez, começou a dizer sobre “a obra que Deus fez” em sua vida, afirmou que Deus o libertou de várias escolhas erradas, e que sua igreja tem orações diárias desde as 4h da manhã todos os dias. Ainda lembrou dos 16 pastores que morreram vítimas da Covid-19, e defendeu o minuto de oração.
 
Cezinha Nascimento (PSL) argumentou: “Nunca é demais a gente ter um contato consciente com Deus, é um projeto de suma importância, muito importante isso para toda a população cuiabana e também do mundo inteiro, isso tem que ser implantado não só na Câmara Municipal mas em todos os locais”. Lilo Pinheiro (PDT), argumentou que “Vivemos em um estado laico e não ateu”, e Diego Guimarães (Cidadania) lamentou o fato de esta ser a principal discussão da Câmara na sessão, e não a aquisição de vacinas ou medidas contra a Covid-19.
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