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DINHEIRO NA CONTA

Professores dizem não ter recebido dinheiro para compra de notebooks e Seduc confirma repasse hoje

Da Redação - Fabiana Mendes

07 Abr 2021 - 15:08

Foto: Wesley Rodrigues / Seduc-MT

Professores dizem não ter recebido dinheiro para compra de notebooks e Seduc confirma repasse hoje
Professores efetivos da rede estadual relatam não ter recebido o recurso financeiro para a compra de computadores portáteis. O investimento total do Governo de Mato Grosso é de R$ 55,3 milhões para 15.935 efetivos e contratados.

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Segundo fonte do Olhar Direto, professores com menos de cinco aulas em contrato teriam recebido o dinheiro. Entretanto, vários efetivos ainda aguardam o auxílio financeiro.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação (Seduc) confirmou que depois da primeira remessa de pagamento realizada no último dia 31, um levantamento apontou que alguns professores não teriam recebido o dinheiro.

Contudo, a Seduc asseverou que o repasse será feito ainda nesta quarta-feira (7). A partir do recebimento, o professor terá 60 dias para prestação de contas. 

Questionada sobre os critérios de escolha, a Seduc afirmou que todo professor que esteja dando aula tem direito a receber o recurso. Caso seja comprovado que algum professor sem o direito tenha recebido, terá que fazer a devolução.

Além de professores, também terão direito ao recurso coordenadores pedagógicos, assessores pedagógicos, diretores e coordenadores regionais. O repasse é realizado por meio do programa governamental criado pela Lei 11.327, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 24 de março.

Pelo programa, cada professor terá direito ao benefício de R$ 6.020. Além do dinheiro para a compra do notebook, os servidores vão receber repasses mensais de R$ 70 durante três anos, somando R$ 2.520, para pagamento de pacote de internet banda larga.

Regras e prestação de contas

Os professores têm que prestar contas até 60 dias depois de terem recebido o dinheiro. Para isso, deve ser apresentada nota fiscal da qual deve constar a descrição do equipamento, com a marca, modelo, processador, memória RAM, disco rígido, sistema operacional e número de série do equipamento.

Se o prazo não for cumprido, o valor depositado terá que ser devolvido por meio de desconto em folha de pagamento em até 6 parcelas.

O uso do aparelho por terceiros é proibido, assim como a alienação. Os servidores contratados vão usar o computador portátil em regime de comodato gratuito.

Para ter direito ao recurso, o professor tem que ter carga horária mínima de 5 horas semanais e contrato com vigência maior que 120 dias. Não receberá o repasse o servidor em licença sem ônus, licença para qualificação, cedido com ou sem ônus ao órgão de origem, ou em fase de readaptação.

Também não vai receber o professor com atrasos na prestação de contas de adiantamento, diárias ou que teve as contas rejeitadas em virtude de desvio, desfalque e/ou má aplicação de recursos públicos verificada na prestação de conta.

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