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Domingo, 09 de maio de 2021

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Segue para plenário

CCJ aprova proibição de reeleição na Mesa Diretora da ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Segue para plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta segunda-feira (19), a proibição de reeleição na Mesa Diretora da Casa de Leis. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2021 agora, segue para votação em plenário e, se for aprovado, mudará a Constituição Estadual Assembleia. A reeleição é inconstitucional, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Por este motivo, inclusive, que o agora primeiro secretário Eduardo Botelho (DEM) deixou de ser presidente da Casa. Desta forma, os deputados estão apenas adequando o regimento ao que manda a Constituição Federal. No entanto, além disso, a PEC também proíbe que presidente e primeiro secretário sejam reeleitos para qualquer cargo da Mesa Diretora, o que impediria inclusive a alternância de cargos.

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