Os deputados estaduais derrubaram, na sessão desta segunda-feira (19), o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei nº 160/2021, de autoria de lideranças partidárias, que proíbe o corte de energia elétrica durante três meses. Foram 19 votos a favor e dois votos a contra a derrubada do veto.

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O deputado Carlos Avalone (PSDB) foi um dos que defendeu a derrubada do veto. Ele argumentou que um projeto semelhante a este foi votado em 2020 e, naquela época, sancionado pelo Estado.

“A gente vê a dificuldade que todos os empresários e a população está para poder manter os pagamentos em dia, e no caso da energia, se houver cortes, com as pessoas sendo sugeridas que se mantenham em casa ou no trabalho, se você permite o corte da energia vamos ter um problema grave para todos. Então votamos pelo não corte na energia, naquele momento o governo concordou e sancionou a lei, e mudou de opinião neste momento”, afirmou.

Avalone também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a um projeto semelhante a este que foi aprovado em Roraima. “Lá também houve esse problema de veto e isso foi discutido na justiça e o voto foi favorável de que o estado tem autonomia para discutir essa questão”, lembrou.

A questão do STF também foi citada pelo primeiro secretário Eduardo Botelho (DEM). “Tudo isso já foi julgado como legal. O senhor pode apresentar, você vai ver que é legal a atuação dos deputados e das assembleia estaduais. Vamos aprovar derrubar esse veto e depois o senhor entra para fazer a questão da retirada de juros e parcelamento sem correção”, completou.

O presidente da casa, Max Russi (PSB) sugeriu, ainda, que seja apresentado um novo projeto de lei para que seja possível parcelar a conta destes três meses em até 60 vezes. A ideia foi endossada pelo deputado Ulysses Moraes (PSL) e por Allan Kardec (PDT), que afirmou que se isso não for feito, será apenas adiado o sofrimento.

O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou da dificuldade do setor de bares e restaurantes. “30% dos bares e restaurantes já foram fechados, não voltam mais. Se a pandemia durar mais 60 dias vai ultrapassar 50%. O peso da energia é muito forte e o governador Dante De Oliviera foi sábio quando fez uma reforma no sistema tributário e isentou o pequeno consumidor, aquele que tem dois bicos de lâmpada, uma geladeira”, contou.

O líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que sempre busca o diálogo para que as mensagens do Executivo sejam aprovadas. Também afirmou que trabalhou junto aos deputados para ajudar a manter o setor empresarial e lamentou as críticas ao Governo que não são construtivas. “Essas críticas não constroem, é um momento de todos se unirem”, afirmou. Ele ainda orientou pela derrubada do veto, e sugeriu o projeto de parcelamento das dívidas e sem correção monetária.  

Lúdio Cabral (PT), por sua vez, sugeriu que o Estado de Mato Grasso faça como o Ceará e subsidie o pagamento da energia elétrica de famílias em situação de vulnerabilidade e também de pequenos comércios, por um período determinado.