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Sábado, 19 de junho de 2021

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Começa dia 12

No Mês da Adoção, grupo prepara programação para difundir informações sobre procedimentos e desafios à população

Foto: Reprodução

No Mês da Adoção, grupo prepara programação para difundir informações sobre procedimentos e desafios à população
Maio é o Mês da Adoção, sendo o dia 25, o Dia Nacional da Adoção. Neste sentido, a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara/Grupo de Apoio à Adoção) realizará, durante este período, uma agenda completa com seminários, live, sessão solene na Câmara Municipal, audiência pública, webinário e até uma carreata. A ação tem o objetivo de difundir, junto à população cuiabana, o instituto da adoção, orientando sobre procedimentos legais e desafios reais que atingem inúmeras crianças, adolescentes e famílias. 

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Segundo a Ampara, as ações serão promovidas pelo grupo em parceria com outras instituições do Sistema de Garantia de Direitos, como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público (MPMT) e a Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT). 

De acordo com a presidente da Ampara, Daisy Guilem, a adoção pode ser a oportunidade de muitas crianças e adolescentes, que atualmente vivem nos serviços de acolhimento, privados de seu direito constitucional, de viver em família. 

No Brasil, quem regula a adoção é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo uma medida excepcional e irrevogável que ocorre quando esgotados todos os recursos para a manutenção da criança ou do (a) adolescente na família natural ou extensa. 

Todo o processo é realizado na justiça pela Vara da Infância e Juventude, para que ocorra de maneira legal e segura, tanto para o/a adotando/a como para o/a adotante. 

"Publicizar os caminhos legais da adoção, discutir sobre todos os atores envolvidos no processo são boas maneiras de vencer preconceitos e barreiras que ainda estão presentes na sociedade brasileira", disse Guilem. 

Desde a promulgação do ECA, em 1990, muito tem sido feito pelo direito de crianças e adolescentes para que sejam compreendidos e respeitados como sujeitos de direito, desconstruindo a posição de "subcidadania". Todavia, segundo a Ampara, ainda há muito a ser feito junto ao poder público e à sociedade. 

Dentre os direitos estabelecidos está a convivência familiar e comunitária, o que implica em garantir que toda criança e adolescente viva em família, num ambiente seguro e digno para seu desenvolvimento humano. Existe uma diversidade de composição familiar, a adoção é uma delas. 

Dia nacional da adoção

O dia 25 de maio é referenciado como o Dia Nacional da Adoção, em homenagem ao I Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA), realizado no mesmo dia em 1996. Desde então, são realizadas ações, campanhas, eventos, em todo o país, com o intuito de desmistificar, compartilhar informações e experiências, além de promover e fortalecer a adoção legal, responsável e segura. 

A programação 

A programação contempla diversos públicos e tem início no dia 12 de maio, a partir das 9h, com a realização do Seminário Virtual da Adoção promovido pelo TJMT. As inscrições serão feitas previamente pelo site do Tribunal. 

No dia 20, o programa Bate Papo na TV AL contará com a presença da presidente da Ampara, Daisy Guilem, da promotora de Justiça Valnice Santos e da mãe por adoção, Sabrina Liberato. A mediação será realizada por Lindacir Rocha, ex-presidente da Ampara. Durante o programa também será transmitido um depoimento gravado de uma filha de adoção. 

Para o dia 23, a Ampara convida a todos para participar da Carreata da Adoção, com saída prevista para às 9h da Praça das Bandeiras, localizada no Centro Político Administrativo, na avenida Historiador Rubens de Mendonça. 

Na segunda-feira (24), será realizada uma Sessão Solene em homenagem aos atores da adoção na Câmara Municipal de Cuiabá, com transmissão virtual pelo site da Câmara.  

A Associação Brasileira de Advogados promove no dia 26 de maio, às 18 horas, a live Os Aspectos Jurídicos da Adoção. A transmissão será realizada pelo Instagram da entidade.  

Nos dias 27 e 28, a Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT promoverá, de forma virtual, o webinário Prioridades em Debate: Crianças e Adolescentes, das 8h30 às 12h. O evento será transmitido pelo Zoom e pelo canal do Youtube da Escola Superior de Advocacia (ESA). As inscrições e a programação completa podem ser feitas e conferidas no site da OAB/MT. 

E, no último dia do mês, 31, às 13h30, será realizada a Audiência Pública sobre Busca Ativa, também com transmissão virtual, pelo TJMT, por meio do portal do órgão.  

Informações gerais sobre adoção 
  • O que é adoção? 
A palavra adoção vem do latim ADOPTARE, que significa perfilhar, dar o seu nome a, escolher, ajuntar. Juridicamente pode se definir adoção como "procedimento legal que transfere todos os direitos e deveres dos pais biológicos para uma família substituta" ou "decisão legal a partir da qual uma criança ou adolescente não gerado biologicamente pelo adotante torna-se seu filho de modo definitivo e irrevogável". Segundo o ECA, é direito da criança permanecer no interior da família biológica, por isso considera a adoção uma medida a ser aplicada "excepcionalmente" (art. 19), para assegurar o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, somente quando o juiz concluir ser impossível a manutenção do menor na família de origem ou extensa. 
  • Quem pode adotar? 
Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode adotar, independentemente do estado civil, orientação sexual ou classe social. O pretendente deverá apresentar uma diferença mínima de 16 (dezesseis) anos em relação à idade da criança ou adolescente que for adotado. 
  • O que precisa fazer? 
A pessoa que pretende adotar deve passar por um curso preparatório jurídico e psicossocial, que em Mato Grosso é oferecido pela AMPARA, entrar no Cadastro de Pretendente à Adoção (www.tjmt.jus.br), passar pelo estudo psicossocial, aguardar a sentença de habilitação para adoção e ser inserido no Sistema Nacional de Adoção (SNA), e esperar o contato da justiça quando chegar a vez em que o perfil pretendido pelo/a pretendente se vincula ao perfil existente de alguma criança ou adolescente disponível para adoção. A partir desse encontro, é possível a formação da nova família. 

Serviço
 
O quê? Programação do Mês da Adoção – Maio 
Quando?  
  • 12/05 – 9h – Seminário Virtual da Adoção do TJMT (inscrição prévia pelo site) 
  • 20/05 – 9h – Programa de bate papo na TV AL 
  • 23/05 – 16h – Carreata da adoção (Concentração na Praça das Bandeiras) 
  • 24/05 – 09h – Sessão Solene em homenagem aos atores da adoção na Câmara Municipal de Cuiabá (transmissão virtual pela Câmara) 
  • 26/05 – 18h – Live: Os aspectos jurídicos da adoção da Associação Brasileira de Advogados:  
  • 27 e 28/05 – 8h30 às 12h – Webinário Prioridades em Debate: Crianças e Adolescentes da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT (transmissão virtual) 
  • 31/05 – 13h30 – Audiência Pública sobre Busca Ativa pelo TJMT (transmissão virtual). 

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