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Deputados tiram de pauta PLC que regulamentaria salário de servidores para discutir mais defensorias no interior

06 Mai 2021 - 14:14

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Deputados tiram de pauta PLC que regulamentaria salário de servidores para discutir mais defensorias no interior
Um projeto de lei complementar (PLC) enviado pelo Defensor-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, foi retirado de pauta na sessão desta quarta-feira (5). Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), a ação se deu pela necessidade de maior discussão, já que muitos municípios têm reclamado de falta de unidades da Defensoria Pública em suas cidades.

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“Vamos fazer uma discussão com a defensoria, vários deputados estão cobrando inclusive porque alguns municípios estão sem defensores e que precisam se organizar nessa pauta, então vai ser chamado o defensor geral para que a gente possa fazer essa conversa, para depois fazer a votação desse projeto”, explicou Max. “A gente vai fazer a discussão, e acho que o ponto que tem chamado mais atenção em relação à defensoria, que faz um belo trabalho, em várias frentes, mas que a gente precisa fazer com que a defensoria possa chegar no máximo de municípios possíveis”.

No projeto, o defensor explica que a mudança não causaria impacto orçamentário-financeiro adicional, pois a intenção seria “conformar formalmente o subsídio aos ditames constitucionais, atendendo a recente determinação do Supremo Tribunal Federal”. Desde 2014, segundo o PLC, os subsídios dos defensores eram estabelecidos em comparação com o os dos ministros do Supremo. No entanto, recentemente o próprio STF considerou inconstitucional a lei que estabelecia esta mesma vinculação para Procuradores da Assembleia. Com isso, foi aprovada uma nova lei com o propósito de conformação legislativa.

Para Max Russi, ainda é necessária mais discussão para a conclusão de que esta lei não acarretaria mesmo em aumento. “Vai ser só uma mudança porque o Supremo definiu que não vai ser aumentado mais de acordo com o aumento dos ministros, e cada vez que for aumentar tem que ter um projeto de lei, aprovação por parte do parlamento, no caso”, explicou.

No entanto, o presidente da AL explicou que essa discussão ficará para depois. “A Assembleia entende que a defensoria tem que se expandir para os outros municípios, então a gente está fazendo essa discussão com os defensores antes da votação desse projeto. Acho que é uma pauta interessante, porque todos os municípios de Mato Grosso merecem ter atendimento da defensoria, e não somente onde existe informação que não está chegando o atendimento”, completou.

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