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Domingo, 13 de junho de 2021

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João Batista questiona estado sobre pagamento da RGA e cobra chamamento de aprovados em concurso

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

João Batista questiona estado sobre pagamento da RGA e cobra chamamento de aprovados em concurso
Na Audiência Pública feita de forma on line para debater as metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2020, o deputado João Batista (Pros) fez duros questionamentos ao secretário de Fazenda Rogério Gallo. Na oportunidade, o parlamentar indagou sobre o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), o chamamento dos aprovados em concursos públicos, assim como a valorização da Polícia Penal, categoria na qual o parlamentar pertence.

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No discurso, João Batista enfatizou que o Governo do estado está “ancorado” na Lei Complementar 173/2020 e a Emenda Constitucional 186, que congela todo e qualquer aumento no orçamento dos Estados até dezembro de 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19.

“O Governo do Estado usa a Lei Complementar 176, assim como a Emenda Constitucional 186, como base legal em todos os seus pronunciamentos. Desta forma, todo tipo de investimento, seja o pagamento da RGA, realização de novos concursos ou chamamento dos aprovados em concursos passados, está paralisado”, disse o deputado durante a audiência.

Ainda durante a audiência, foi anunciado pelo secretário Rogério Gallo, que no próximo dia 27 de maio, novos dados serão apresentados aos parlamentares referente ao primeiro quadrimestre de 2021. “O Gallo já anunciou que estamos na eminência de estar abaixo dos 44% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estadual, por este motivo, vamos ficar em cima do governador e todo seu secretariado para que atenda todas as nossas demandas”, comentou João Batista.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), tendo o deputado João Batista como um dos parlamentares que realizou o requerimento.

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