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Quarta-feira, 16 de junho de 2021

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Câmara aprova PL que torna obrigatória a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal

Foto: Reprodução

Câmara aprova PL que torna obrigatória a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal
Um Projeto de Lei que obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal, no site e no portal de transparência foi aprovado em sessão da última quinta-feira (6).

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O PL é de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e teve vinte votos favoráveis. De acordo com ele, o Executivo municipal deve informar a relação de medicamentos com as datas de entrada, fabricação do lote e validade.

"A informação deve ser precisa, quanto aos medicamentos que são de distribuição gratuita, bem como se estão disponíveis ou em falta no sistema público de saúde", diz trecho da propositura.

Em caso de falta do remédio, deverá ser divulgada a previsão de data em que o mesmo estará disponível. "O cidadão precisa ter ciência de quais medicamentos ele tem direito de acessar gratuitamente custeados pelos cofres públicos, da mesma forma que o conhecimento dos medicamentos em falta ajuda o paciente a não perder seu tempo, deslocando-se até os pontos de distribuição e unidades de saúde aguardando em filas para o seu devido atendimento", diz trecho da justificativa do vereador no projeto.

 

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