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Sábado, 12 de junho de 2021

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Mauro defende PL do Licenciamento de Neri Geller: “Marco importante para o Brasil”

Foto: Mayke Toscano / Secom MT

Mauro defende PL do Licenciamento de Neri Geller: “Marco importante para o Brasil”
O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04), de autoria do deputado federal Neri Geller (PP), apelidada de PL do Licenciamento Ambiental, que deve ir para votação nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Para o governador, o PL é um “marco para o Brasil e para Mato Grosso”.

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“O texto é um marco importante para o Brasil e para Mato Grosso. Um grande avanço com ganhos para o meio ambiente e para destravar importantes projetos no nosso estado. Primeira grande derrota da ‘burocracia burra’ e uma vitória para gerar empregos e fazer o país crescer. Parabéns ao relator deputado Neri Geller”, afirmou o governador.

O projeto já foi criticado por nove ex-ministros do Meio Ambiente. Por meio de carta, eles alertaram sobre os danos que podem ser causados ao setor caso a matéria seja aprovada do jeito que está. A matéria foi chamada pelos ex-ministros de “Projeto de Lei do NÃO-Licenciamento”. Conforme o documento, dentre os graves problemas que distorcem e fragilizam um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o texto abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento.

O governador, por outro lado, avalia que o PL representa um avanço para o meio ambiente e também para o desenvolvimento de forma sustentável. De acordo com ele, o texto define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças ambientais para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença entre outras, o que vai assegurar a preservação ambiental e destravar pautas importantes como obras de infraestrutura.

Mauro Mendes destacou que o texto de Neri Geller, que é um substitutivo, traz a possibilidade de licenciamento simplificado de atividades. Isso poderá facilitar, inclusive o licenciamento ambiental nas obras de pavimentação, em estradas de terra ou em faixas de domínio e de servidão. 

“A estrada já existe e é utilizada há séculos ou décadas. Com esse processo, caso seja aprovado, irá dar celeridade a demandas antigas da nossa região. Até para substituir uma ponte velha, por outra nova, precisa passar por todo um processo burocrático que é feito para atrasar e só prejudica o cidadão”, destacou.

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