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Sábado, 19 de junho de 2021

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Texto de Neri

Scaloppe diz que marca do PL do Licenciamento é “o mero e mesquinho interesse de aumento de lucro”

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Scaloppe diz que marca do PL do Licenciamento é “o mero e mesquinho interesse de aumento de lucro”
O atual titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, se posicionou contra o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que tem relatoria do deputado federal Neri Geller (PP) e que foi elogiado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Para Scaloppe, a marca deste texto é o “ero e mesquinho interesse de aumento de lucro sem preocupação com direitos fundamentais”.

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O PL foi criticado por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e também por nove ex-ministros do Meio Ambiente, mas Mauro disse que ele traria grandes avanços a Mato Grosso e ao Brasil. Scaloppe, em entrevista ao Olhar Direto, afirmou que o governador Mauro Mendes está errado em seu posicionamento.

“Seu diagnóstico está totalmente equivocado, pois a produção na vida real desta legitimação pretendida de uma atual situação real de ilegalidade. Acredito que o mero e mesquinho interesse de aumento de lucro sem preocupação com direitos fundamentais é a marca deste texto. Produto da arrogância legislativa e surpreendentemente caminhando contra a própria economia de Mato Grosso”, afirmou o procurador.

Scaloppe ainda citou um texto de Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e foi presidente do Ibama e de Fabio Feldmann, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente. No texto, os especialistas afirmam que este PL é “a mãe de todas as boiadas”.

“A proposta do deputado Neri Geller (PP-MT), escrita sem debate público, quebra a espinha dorsal das regulamentações ambientais no Brasil. O desmonte que se vinha fazendo por decretos e portarias agora é proposto no atacado”, defendem os autores. Ainda segundo eles, o licenciamento ambiental é “o principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. Ele é disciplinado por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e legislações subnacionais, que regulam o controle prévio da poluição e da degradação ambiental. Foi graças ao licenciamento que saímos da idade das trevas em que bebês nasciam sem cérebro em Cubatão, devido à poluição industrial”.

Em síntese, os autores citam que a morosidade no licenciamento ambiental não é regra, e que o projeto de Neri, feito de portas fechadas e junto a lobistas, transforma o instituto do licenciamento ambiental em exceção, já que cria uma lista de atividades isentas de licenciamento e dissemina a “licença por adesão e compromisso”, ou LAC, espécie de autolicenciamento pela internet”. Outro argumento apresentado é o de que o PL pode causar uma “guerra fiscal ambiental”, com estados e municípios competindo entre si pela regulação mais frouxa, que atraia mais empreendimentos”.

Opiniões externas

Nove ex-ministros do Meio Ambiente assinaram uma carta contra o PL de Neri. A matéria foi chamada pelos ex-ministros de “Projeto de Lei do NÃO-Licenciamento”. Conforme o documento, dentre os graves problemas que distorcem e fragilizam um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o texto abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento. “De forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”.

Por meio de vídeo, Neri rebateu as críticas de que o relatório teria sido elaborado a portas fechadas, com a bancada ruralista, a Casa Civil e lobbies de grandes indústrias e empresas de infraestrutura. “É importante ressaltar que é um projeto que está tramitando no Congresso há 17 anos. O debate que se estendeu e se aprofundou foi há dois anos, quando o relator foi o deputado Kim Kataguiri (DEM), e agora, indicado pelo presidente Arthur Lira (PP), peguei a quarta versão e fizemos mais de 60 audiências públicas com as entidades de classe. Tem alguns pontos que há divergência, mas que não são colocados da forma como alguns ex-ministros estão posicionando”, disse, em vídeo compartilhado nas redes sociais.

Por outro lado, o governador Mauro Mendes (DEM) defendeu o projeto: “O texto é um marco importante para o Brasil e para Mato Grosso. Um grande avanço com ganhos para o meio ambiente e para destravar importantes projetos no nosso estado. Primeira grande derrota da ‘burocracia burra’ e uma vitória para gerar empregos e fazer o país crescer. Parabéns ao relator deputado Neri Geller”, afirmou.

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