O projeto de lei que prevê a isenção do ICMS para a energia solar, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV), foi retirado de pauta na sessão desta quarta-feira (12). O autor e o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), decidiram dar um “voto de confiança” ao governador Mauro Mendes (DEM) e aguardar a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deve acontecer no próximo dia 25 de maio.
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“A intenção disso é para dia 25 agora, tem uma reunião do Confaz, e o governo já mandou esse encaminhamento para que o Confaz aprove essa isenção, então a gente deu esse prazo, deu o prazo até a reunião para que a gente possa tramitar com tranquilidade e ter o aval do poder executivo”, explicou o presidente. Foi Max quem pediu a Faissal que o projeto fosse retirado de pauta até a reunião.
“Acreditamos que na reunião seja homologada essa isenção, esse projeto vem para a Assembleia Legislativa e aí sim, vindo por parte do poder executivo nós teremos uma, duas sessões, para aprovar de forma rápida porque entendemos que é justo a isenção do ICMS sobre a energia solar”, completou o presidente.
Autor do projeto, Faissal argumentou que espera que a Confaz seja justa com Mato Grosso, já que o imposto não é cobrado em estados vizinhos como Mato Grosso do Sul e Rondônia. O projeto foi aprovado em primeira votação, mas teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para a segunda votação.
“Eu conversei com os pares, fiquei até sem entender quando saiu o parecer contrário da CCJ porque inclusive membros tinham até gravado vídeos falando que eram favoráveis ao projeto e depois deram o parecer contra”, lamentou Faissal. “Porque só Mato Grosso sofre com isso? A Confaz não veio aqui para apaziguar os ânimos e acabar com guerra fiscal? Ela não está fazendo um tratamento diferente? Porque o discurso do governador é que define a Confaz. Não está sendo um tratamento desigual, sendo mais prejudicial para nós mato-grossenses? É mais que economia, é uma questão ambiental”, completou.
“A gente está fervendo em fogo aqui, temos sol em abundancia, acabamos de entrar na bandeira vermelha, vamos pagar uma conta mais cara por estar utilizando termelétricas, quando na verdade poderíamos usar o sol que é abundante no nosso estado, isso é um contrassenso”, finalizou o autor.
