O texto-base do projeto de lei que flexibiliza as regras para obtenção de licenciamento ambiental, relatado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT) foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (12), por 300 votos a 122. Em suas redes sociais, o parlamentar comemorou: “prevaleceu o bom senso e o bom debate”.

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O projeto é de 2004, mas voltou à pauta e Neri, agora relator, apresentou uma nova redação, que foi aprovada pelos pares. “Pelo bem do Brasil o mérito do licenciamento ambiental foi aprovado no Plenário da Câmara e amanhã votaremos os destaques! Prevaleceu o bom senso, o bom debate, a convergência de ideias com um só foco: garantir a preservação ambiental mas, assegurar o desenvolvimento do País. Parabéns a todos que participaram desse momento histórico e se envolveram nas discussões. Quem ganha com a democracia somos todos nós, brasileiros!”, comemorou Neri.

Neri é um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada ‘bancada ruralista’. Seu texto foi criticado por ex-ministros do meio ambiente, organizações não governamentais (ONGs) e promotores de justiça. Nove ex-ministros chegaram a assinar uma carta argumentando contra o projeto.

Dentre os principais pontos do PL do Licenciamento ambiental, estão determinações como a dispensa a determinadas atividades de obterem licenciamento, a permissão da licença ‘autodeclarada’ para empreendimentos de baixo impacto ambiental, a retirada do poder de veto das licenças das comunidades indígenas e a exclusão de terras indígenas não demarcadas e dos territórios quilombolas não titulados das análises de impacto.