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Sábado, 12 de junho de 2021

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Rota Final

Lista de 20 investigados por fraude em licitação do transporte intermunicipal tem empresários e parlamentares

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Lista de 20 investigados por fraude em licitação do transporte intermunicipal tem empresários e parlamentares
O inquérito que apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), tem entre os seus 20 investigados empresários e dois parlamentares.

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Deputado cita "exposição desnecessária" e afirma que Gaeco não encontrou nada durante busca em residência
 
Nesta sexta-feira (14), após a deflagração da terceira fase da ‘Operação Rota Final’, confirmou-se os nomes do deputado estadual, Dilmar Dal’Bosco e o suplente e ex-deputado, Pedro Satélite. Ambos foram alvos de mandados de busca e apreensão em suas residências e negam qualquer participação no esquema.
 
Um dos empresários investigados e que teve mandado de prisão decretado contra si é o dono da Verde Transportes, Éder Pinheiro. Atualmente, ele mora em Brasília, mas como está viajando, não foi possível cumprir a ordem judicial. O advogado dele, Ricardo Monteiro, pontuou que seu cliente deve se entregar ainda hoje.
 
O inquérito policial possui 47 volumes de elementos de informações. Mais de 20 pessoas são investigadas, dentre eles alguns empresários e os dois parlamentares estaduais.
 
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proibiu a divulgação de conteúdos da investigação, bem como dos resultados da operação.
 
A investigação, iniciada na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), ao GAECO-MT em meados de 2019, onde foi concluída pelas autoridades policiais do Grupo Especializado, com supervisão do NACO Criminal.
 
Na primeira fase da operação, também constavam na decisão os nomes do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e o ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) Eduardo Moura. Porém, nesta fase, eles não foram citados.
 
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a investigação partiu de denúncia anônima feita em Ouvidoria dando conta de que servidores públicos e empresários do ramo de transportes intermunicipais estariam planejando fraudar a Concorrência Pública 001/2017, lançada pela secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com o objetivo de conceder 13 lotes de linhas de ônibus para o “Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso”.
 
A suposta organização criminosa seria formada por servidores da Sinfra e da Ager, além dos próprios empresários. O conjunto, que "há anos pratica crimes contra a administração pública", atuaria com estrutura hierarquizada e divisão de funções.
 
Segundo o MPE, compõem o grupo criminoso: "Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro".
 
A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.
 
Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.
 
Confira a nota do deputado Dilmar Dal’Bosco:

O Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, juntamente com seu advogado, André Albuquerque, vêm a publico, manifestar, através de nota, sobre o mandado de busca e apreensão, cumprido pelo GAECO e NACO, cuja operação é denominada como “Operação Rota Final” em sua residência oficial, na cidade de Sinop, deflagrada na manha desta sexta-feira (14) conforme o que segue abaixo:

1- O mandado de busca e apreensão, foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, pelo desembargador relator, sr Marcos Machado;

2- O Deputado Dilmar Dal Bosco através de sua defesa, não entende os motivos pelos quais foi alvo de busca e apreensão pelo GAECO, uma vez que já prestou depoimento no processo perante o GAECO/NACO anteriormente, sempre se colocou a disposição para qualquer outro esclarecimento, sendo assim, estranhamente, foi alvo de Busca e apreensão de documentos e bens eletrônicos;

3- Cumpre informar que o Deputado Dilmar Dal Bosco não foi denunciado formalmente, não é Réu no processo denominado Operação Rota final, que apura crimes ligados ao setor de transportes;

4- Cabe dizer também, que contrariamente ao que está sendo veiculado na mídia, não houve expedição de mandado de busca e apreensão no Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, na Assembleia Legislativa, houve apenas em sua residência particular em Sinop, da mesma forma que não houve sequer pedido de bloqueio de bens ou pedido de prisão contra o Deputado, até porque, o mesmo não é Réu no processo;

5- A busca e apreensão realizada na residência do parlamentar em Sinop visa encontrar documentos que poderiam ligar o Parlamentar a ter qualquer relação com os acusados. Porém, nada fora encontrado, que conclua tal ligação do Parlamentar aos envolvidos.

Sendo assim, a defesa irá buscar informações junto ao Processo Judicial bem como, junto ao GAECO-NACO, para saber quais foram as razões que levaram a tamanha exposição desnecessária para com o Parlamentar, além de outras medidas que entender serem necessárias.

André Albuquerque (OAB/MT 14054)

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