Os membros da CPI dos Medicamentos decidiram convocar para oitiva os responsáveis pela assinatura do contrato da Prefeitura de Cuiabá com a Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde. Além dos gestores da empresa, os vereadores devem ouvir o ex-secretário municipal de Saúde, Antônio Pôssas de Carvalho, sobre a contratação feita para o gerenciamento do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital (CDMIC).
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A definição foi tomada na manhã desta sexta-feira (14), durante a primeira reunião da comissão presidida por Lilo Pinheiro (PDT). O relator é o vereador Marcus Brito (PV) e Tenente-coronel Paccola (Cidadania) é o terceiro membro.
Precisamos de todos os documentos de entrada e de saída tanto da Norge Pharma quanto da Secretaria de Saúde
“Nós vamos fazer um levantamento documental. Estamos contando com a colaboração da vida pública do Coronel Paccola que está nos orientando e somando bastante. E daremos o pontapé inicial com os documentos. Precisamos de todos os documentos de entrada e de saída tanto da Norge Pharma quanto da Secretaria de Saúde”, disse o relator.
De acordo com Marcus, a expectativa é de que as intimações para as oitivas sejam feitas já na próxima semana. A atual secretária de Saúde, Ozenira Félix, também deve ser convocada. “A priori, deliberamos que as pessoas que assinaram os contratos, a gente vai encaminhar os ofícios pra convocar e tentar trazer maior transparência ao trabalho”.
Marcus também relata que a prefeitura disponibilizou a Controladoria Municipal para fazer levantamento dos remédios. Segundo ele, a secretaria também está fazendo seus relatórios. “Nós vamos solicitar todos os atores possíveis da empresa, da secretaria para ta somando na nossa relatoria no nosso trabalho”.
Paccola ressalta que a CPI também é um inquérito policial. “E por ser um instrumento de investigação, nos estamos iniciando com aquilo que já é fato, com as provas que são incontestáveis, contratos e relatórios. E a partir daí vamos poder intimar as pessoas que tanto assinaram e concordaram com as contratações ou que atestaram nota. Por isso o trabalho vai ser pautado no que desde começo foi a proposta: identificar as responsabilidades, individualizar as condutas, comprovar materialidade autoria e circunstâncias dos fatos para o ato político administrativo que é o objetivo da CPI”.
O presidente da CPI afirma que a pretensão é que as reuniões sejam realizadas semanalmente. “Nosso prazo é curto, são 120 dias que a gente tem pra poder fazer todo esse esclarecimento, então a gente corre contra o tempo”.
