Ao contrário de outros deputados, que acreditam que a aprovação do projeto de autoria do Executivo para novas regras de previdência será rápida, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Max Russi (PSB) afirmou que a discussão deve ser acalorada. Ainda não há previsão para que o PL seja votado, visto que ainda precisa passar pelo Conselho da Previdência.

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“Parece que vai ser colocado uma reunião Do Conselho da Previdência para o dia 25. Passando no Conselho da Previdência, queremos votar dois projetos na casa. Se não passar, morreu lá. Se passar, votaremos doenças incapacitantes. Esperamos que esse da previdência não tenha visto. Porque se tiver visto lá, vai demorar mais pelo menos uns dois meses para ter uma nova reunião do Conselho”, explicou Max.

Caso o projeto seja aprovado, os aposentados que ganham até R$ 9 mil terão um “desconto” de R$ 3.300 para o cálculo da alíquota. Por exemplo, hoje uma pessoa que ganha R$ 9 mil paga 14% sobre este salário, ou seja, R$1.260 em impostos. Se o projeto for aprovado, a pessoa pagará os 14% sobre a diferença de (R$ 9000 – R$ 3.300), ou seja, 14% sobre R$ 5,700, totalizando R$798 em impostos. Os que ganham mais que R$ 9 mil o “rebate” continua sendo de apenas um salário mínimo, e quem ganha até R$ 3.300 não paga nada.

Segundo Max Russi, ainda não há definição dos deputados em relação ao projeto, e ele acredita que haverá emendas. “Vai ter deputados defendendo, como já houve manifestações, que [a isenção] vá até R$ 6 mil. Então acho que vai ter uma discussão ainda, acalorada aqui dentro do parlamento, sobre isso”, afirmou.

Uma das intenções de emenda já afirmadas por parlamentares é de unificar os projetos de doenças raras e incapacitantes. Para Max, se houver esta tentativa, pode ser que haja pedido de vista no Conselho da Previdência, e o processo demore ainda mais. Russi explicou que o Conselho é formado por um representante da defensoria, um do Ministério Público, um do Tribunal de Justiça, um da Assembleia, um do Executivo e cinco representantes de servidores públicos.

“Se um desses membros entender que acha importante o pedido de vista, é legítimo é válido e ele tem esse direito. Quem pediu visto na semana passada sobre os incapacitantes foi um servidor do TJ. Que muitas vezes não concorda. Muitas vezes o servidor fala não eu não quero 3 mil, quero 6. Quero vista, quero discutir. É uma prerrogativa desse conselheiro que participa do conselho e que tem todo direito de pedir vista a qualquer momento. Então mesmo que aconteça toda discussão aqui, não quer dizer que não vai ter discussão”, acrescentou.