O coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde, Gilmar de Souza Cardoso, afirmou que a culpa pelos medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição e Insumos da Capital (CDMIC) é da própria administração da unidade, assim como da empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde, responsável pela gestão operacional do local.
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A declaração foi dada aos membros da CPI dos Medicamentos Vencidos, da Câmara de Cuiabá, que na tarde desta quarta-feira (26) começou a ouvir as testemunhas da investigação.
“Não tenho papas na língua. Os gestores do CDMIC junto com a empresa deveriam ter municiado os gestores maiores com as informações. Não é coordenadoria de TI, nem assessoria do prefeito (Emanuel Pinheiro). Em meu ponto de vista, a gestão do almoxarifado pecou com a gestão da secretária (Ozenira Félix)”.
Os gestores do CDMIC junto com a empresa deveriam ter municiado os gestores maiores com as informações
Ainda durante a oitiva, a testemunha afirma ter emitido parecer recomendando a suspensão do contrato em trâmite com a Norge Pharma junto a Pasta. A empresa teve contrato celebrado em janeiro de 2020 e, segundo o servidor, estava sendo contratada para prestar serviço que já era ofertado por outra empresa já contratada na época, a Log, Lab Inteligência Digital.
“Fiz algumas recomendações quanto ao sistema, uma vez que o objeto que estava sendo contratado naquele momento, e que conforme estava no processo, confrontava com o contrato que já tínhamos em vigência. Fizemos recomendação para que fosse suspensa a contratação, para que se fizesse uma verificação e mudasse o rumo do processo em relação ao sistema, pois já tínhamos um sistema contratado”, afirmou.
“O que fiz foi confrontar o secretário que nós tínhamos um sistema que vai confrontar com outro sistema e o que vamos fazer? Eu não tenho condições de definir se contrata ou não. Sugeri que tínhamos um sistema que era operacional”, completou.
Gilmar ressaltou, no entanto, que após os apontamentos, o contrato foi ajustado e a Norge Pharma foi contratada. O trâmite ocorreu na gestão do secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, com valor global fixado em R$ 19,2 milhões e vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por iguais períodos até 60 meses.
Tal contrato, no entanto, é investigado pelo Ministério Público Estadual, que acionou o ex-secretário, pois, três meses depois, sem qualquer justificativa ou motivação, Possas firmou com a empresa o primeiro aditivo para alterar o acordo, fixando um novo valor de R$ 9,7 milhões.
Sistema
Gilmar relatou que assumiu a função de coordenadoria em 2017 e, na época, uma das primeiras demandas foi a questão da informatização do CDMIC, já que não havia sistema que fazia a gestão de medicamentos. O controle era feito por Excel.
De acordo com o servidor, quando a Norge Pharma foi contratada, o sistema já estava operando, com informações fidedignas. Gilmar garantiu que atualmente a coordenação do CDMIC tem acesso ao rastreio de medicamentos, até mesmo da saída dos remédios nas unidades básicas. Ponderou, no entanto, que há muita rotatividade de servidores e que é necessário constante capacitação, para que o sistema, chamado de “Gestor” seja alimentado.
“Desde quando foi contratada a Norge Pharma para que fizesse operação de logística do almoxarifado, eles passaram a ser detentores de todas as informações. A coordenadoria de TI só da condição de gerir esse sistema, dando conectividade, computador, rede local. Essa é nossa função diante do sistema em operação no CDMIC. No que tange informações dentro do sistema eu não tenho conhecimento. Temos sim uma gestão do que está sendo feito na ponta e a Norge Pharma consegue ver o que está sendo dispensado na ponta, pelas unidades básicas”.
Por fim, Gilmar afirmou que como coordenador da TI, não tem acesso às informações internas do centro de medicamentos, apenas das unidades básicas. Além disso, garantiu que não foi procurado pela atual secretária da Pasta, Ozenira Félix, para adotar medidas sobre a descoberta dos medicamentos vencidos encontrados no centro, e que motivou a CPI.
Nesta quarta, a CPI ainda irá ouvir Possas na condição de testemunha. A comissão é comporta por Lilo Pinheiro (PTB), como presidente; Marcus Brito Junior (PV), como relator; e Tenente-coronel Paccola (Cidadania), como membro titular.
