Ex-secretário municipal de Saúde da Capital, Luiz Antônio Possas de Carvalho afirmou que a compra equivocada e o vencimento de medicamentos são problemas históricos no Centro de Distribuição e Insumos da Capital (CDMIC). Garantiu, no entanto, que tal questão foi regularizada, a partir da terceirização da gestão do setor. A declaração foi dada aos membros da CPI dos Medicamentos Vencidos, da Câmara de Cuiabá, que na tarde desta quarta-feira (26) começou a ouvir as testemunhas da investigação.

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O ex-gestor relatou que ao assumir a Pasta, em dezembro de 2018, identificou sérios problemas no CDMIC. De imediato, o município tratou de contratar uma empresa mineira, especializada em realizar auditorias no setor de medicamentos. No entanto, dois meses após o início dos trabalhos, o Tribunal de Contas (TCE-MT) foi provocado por vereadores (Marcelo Bussiki, do DEM; e Dilemário Alencar, do Podemos) e determinou a suspensão do contrato.

“Na condição de secretário, em janeiro de 2019, visitei a CDMIC, e encontrei um corredor repleto de medicamentos vencidos e não souberam explicar o motivo. Procurei licitar empresa para fazer auditoria, finalizou em abril de 2019. Município não tinha condições de contar medicamentos e a ideia era criar um memorial histórico. CDMIC era um problema grave desde a gestão passada. Problemas de aquisição errônea e a mais, assim como armazenamento errado. Tinha estoque na prateleira o remédio com validade mais próxima no fundo e saia sempre o que chegava por último”, disse.


Possas, que ficou na secretaria até outubro de 2020, explicou que por conta da suspensão e tendo como base apenas um relatório parcial sobre os problemas na central, ele sugeriu a contratação de uma empresa para fazer a gestão operacional com mão de obra especializada em fluxo de medicamentos e correlatos e de operação de logística no almoxarifado central, montagem de kits cirúrgicos, comprovação eletrônica de gastos em salas de centro cirúrgico e sistema de controle e monitoramento hospitalar de média e alta complexidade 24 horas por dia em tempo real, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

“A auditoria apontou uma série de ilegalidades, como medicamentos vencidos desde 2014. Sabendo do relatório preliminar, procuramos imediatamente de convencer o prefeito a terceirizar o serviço de armazenagem e entrega dos medicamentos. A Norge Pharma venceu a recomendação e, com isso a média histórica de aquisição de 2014 até 2018 era de R$ 50 milhões a mais, por ano, na compra de medicamentos. Em 2019 começamos a cair para R$ 25 milhões de investimentos na compra de medicamentos”, explicou.

O ex-secretário ainda afirmou que, historicamente, o município realizava supercompras de medicamentos, muitas vezes também desnecessários. Com a terceirização, Pôssas garantiu que tal problema não mais se repetiu.

“No Hospital referência, com o Kit Intubação, nós estávamos gastando  R4 300 mil por semana, no auge da pandemia, quando a empresa assumiu, caiu para R$ 150 mil/semana. E não faltou medicamento. Não compramos medicamentos em excesso a partir de 2019. Se algum medicamento venceu, não tenho relatório final”, afirmou.

Questionado se seria responsável pela aquisição dos medicamentos, Possas declarou que nunca interferiu nas aquisições dentro da secretaria. “Para isso havia três adjuntos, que adquiriam medicamentos. Tinham autonomia e a série histórica. Não estou tirando minha responsabilidade de forma alguma, a ordenação de despesa é em conjunto, mas a compra é feita com base em informação técnica, que vinha da necessidade de adquirir medicamento A, B ou C”.

Perguntado qual a opinião sobre a descoberta das centenas de medicamentos e insumos vencidos, que motivou a criação da CPI, Possas avaliou como lamentável, mas ponderou que não há como qualquer secretário (a) cuidar pessoalmente da questão. “Infelizmente o secretário não define tudo o que acontece na secretaria. Não sou eu faço dispensação de medicamentos, controle de validade. Secretário teria que ser onipresente”.

Liminar no TCE

Em seu depoimento, Possas explicou que a auditoria no sistema de armazenagem e distribuição de medicamentos na Capital foi suspensa pelo TCE, sob a alegação de que o município não poderia contratar uma empresa para a realização de uma auditoria. No julgamento de mérito, realizado em maço desse ano, o Pleno da Corte de Contas apontou a legalidade da contratação e continuidade da auditoria.

Contratação e CPI

O trâmite ocorreu com valor global fixado em R$ 19,2 milhões e vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por iguais períodos até 60 meses. O contrato, no entanto, é investigado pelo Ministério Público Estadual, que acionou o ex-secretário, pois, três meses depois, sem qualquer justificativa ou motivação, Possas firmou com a empresa o primeiro aditivo para alterar o acordo, fixando um novo valor de R$ 9,7 milhões.

Nesta quarta, a CPI também ouviu o coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde, Gilmar de Souza Cardoso. A comissão é comporta por Lilo Pinheiro (PTB), como presidente; Marcus Brito Junior (PV), como relator; e Tenente-coronel Paccola (Cidadania), como membro titular.