Garantindo que a Prefeitura de Cuiabá irá arcar com os custos do plebiscito sobre o BRT e VLT, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que ainda não há como saber o valor que a votação irá custar. De acordo com o emedebista, tal informação só será conhecida quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) responder ofício encaminhado pela Câmara da Capital, que aprovou a medida na terça-feira (25).
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“A Constituição é clara. Pela legislação, uma vez comunicado ao TRE a decisão da Câmara, a partir desse momento tem-se 90 dias para a realização do plebiscito. Estou vendo as pessoas falarem em R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões, mas não sabemos o valor. Agora a Câmara aprovou e encaminha ofício ao TER, que marca a data num prazo de 90 dias. Ai iremos reconhecer o valor e a realidade dos fatos”, afirmou.
Apesar dos custos aos cofres municipais, o plebiscito pode acabar não tendo valor prático, já que o governo estadual, responsável pelas obras do modal, não é obrigado a seguir o resultado da votação. Apesar disso, Emanuel defende a importância de se ouvir a população.
“O que está mais em voga, nesse momento, nem é o valor legal, pois isso vai ser discutido. É o exercício da democracia. A democracia participativa está garantida na Constituição Federal e Estadual, assim como na Lei Orgânica municipal. Nunca na história do estado esse dispositivo foi utilizado. A população nunca é consultada”, explicou.
“O instrumento terá valor legal. Só de você dar voz à população, que é a maior interessada na definição, já é uma causa nobre e norteia a decisão do gestor. O gestor não pode tomar uma decisão em que a maioria da população, por exemplo, escolha o contrário”, completou.
Emanuel ainda ressalta que é favorável a conclusão do VLT, mas que caso o resultado seja pelo BRT, irá aceitar a decisão da população. “Ai terá a legitimidade de dizer que devemos mudar o modal. Mas só o povo cuiabano e várzea-grandense pode tomar essa decisão”.
Além de aguarda a resposta por parte do TRE-MT, o prefeito também trabalha para que a Câmara de Várzea Grande siga os passos dos vereadores da Capital e aprovem o plebiscito no município vizinho. Para isso, o gestor conta com o apoio do filho, o deputado federal Emanuelzinho (PTB).
